PSDB e Apaes atrasam PNE para combater a Educação Inclusiva

Em um momento em que se vislumbra a entrada de uma fortuna incalculável nos cofres públicos do Brasil para ser aplicada em Educação – a fortuna oriunda da exploração do pré-sal -, vamos chegando a 2014 sem que o Plano Nacional de Educação do país tenha sido aprovado pelo Congresso, sancionado pela Presidência da República e posto em prática.

O primeiro Plano Nacional de Educação, vale explicar, surgiu em 1962. Foi elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1961. Não foi proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas como iniciativa do Ministério da Educação e Cultura.

De lá para cá, além de o PNE ter virado lei, a cada dez anos o país formula outro projeto. O último foi aprovado em 2000 para viger até 2010, quando seria aprovado um novo PNE para o decênio seguinte (2010-2020). Pois bem, estamos quase em 2014 e o PNE ainda se arrasta no Congresso – atualmente, tramita no Senado.

Vale explicar que é com base no PNE que os Estados, o distrito federal e os municípios elaboram os seus planos decenais correspondentes, o que torna crucial para a combalida Educação brasileira que a cada década, religiosamente, o país tenha esse documento legal aprovado em tempo.

O PNE 2010 deveria viger até 2020, mas já não vai dar mais. O plano decenal, na hipótese de que fosse aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência neste ano, teria vigência de 7 anos, de modo que teria que valer até 2024, ou seja, um “pequeno” atraso para uma Educação que vai de vento em popa – modo ironia ligado.

Mas o que é que vem atrasando um texto legal tão crucial para um país que, apesar de todos os seus avanços, ainda tem um dos piores sistemas educacionais (público e privado) do mundo? Resposta: interesses comerciais e políticos.

A quantidade de interesses sectários em jogo na aprovação de um Plano decenal para uma área que em cerca de cinco anos receberá uma quantidade imensurável de recursos públicos é o que está atrasando a sua conclusão. Mas se você pensa que essa é a parte mais dolorosa, leitor, ainda não viu nada.

Há um aspecto ainda mais revoltante nesse caso: a meta 4 do Plano Nacional de Educação se refere à Educação Inclusiva, ou seja, deficientes físicos e mentais em idade escolar (4 a 17 anos) poderem frequentar a escola regular junto a crianças ditas “normais”. Com base em interesses comerciais e políticos, porém, a inclusão vem sendo sabotada.

Como diz a jornalista especializada Meire Cavalcante, integrante do Fórum Nacional de Educação inclusiva, incluir crianças e adolescentes “especiais” em escolas regulares é uma medida civilizatória que, inclusive, é preconizada pela própria ONU no âmbito da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York em 30 de março de 2007, aprovada pelo Congresso brasileiro em 2008 e sancionada pela Presidência da República em 2009, quando se tornou um preceito constitucional.

Apesar da determinação constitucional de estender a Educação inclusiva a toda a rede pública de ensino, seja federal, estadual ou municipal, e apesar de durante a era Lula a inclusão ter pulado de 10% para 70%, essa medida civilizatória que vigora em praticamente todos os países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá etc. vem sendo combatida duramente no Brasil.

À frente dos combatentes estão as ditas “escolas especiais”, lideradas pelas Apaes, que atualmente abocanham a parte do leão das verbas públicas, prestam serviço a poucos e, ainda assim, combatem por todos os meios a inclusão, pois com ela perderiam muito dinheiro – público.

As Apaes e as demais instituições congêneres defendem a “educação especial” – ou seja, deficiente estudar exclusivamente junto a outros deficientes. Essa, porém, é uma velharia educacional, um atraso para essas pessoas com necessidades especiais.

Se não tivesse começado a ser implantada a Educação Inclusiva no Brasil, aliás, não veríamos hoje jovens com síndrome de Down entrando na faculdade – aliás, antigamente não se via porque não havia educação inclusiva de porte e as escolas “especiais” não ensinam de fato, constituindo-se em meras clínicas de terapias disfarçadas de escola.

Mas as Apaes e as escolas “especiais” em geral são, também, excelentes currais eleitorais e assim, como toda corporação rica e poderosa, conseguem mobilizar políticos para defenderem seus interesses no Congresso.

No caso da guerra à Educação inclusiva, essas instituições contam com o apoio do PSDB, que luta com unhas e dentes para barrar uma medida civilizatória. Luta como? Não aceitando, nas Comissões do Congresso que preparam o novo PNE, medidas que tornem inescapável a Educação Inclusiva. Luta por que? Porque as “escolas especiais” são seu curral eleitoral.

No Senado, por exemplo, o combate vem sendo dado pelo tucano do Paraná Álvaro Dias.

Nessa guerra contra a Educação Inclusiva, então, vale tudo. Por exemplo, espalhar mentiras sobre a redação original da Meta 4 do PNE, oriunda da deliberação de centenas de delegados na Conferência Nacional de Educação, de 2010. Este texto definia a universalização do ensino para essa população na escola comum, ou seja, em dez anos, a meta seria ter 100% de escolas inclusivas, com toda estrutura, como cuidadores, rampas de acesso e demais equipamentos, além de formação de professores.

Que mentiras estão espalhando? Pasme, leitor: estão dizendo que o governo federal pretende “acabar com as Apaes”.

É mentira! Às Apaes e às outras instituições especializadas ficaria designado o atendimento clínico – fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional etc., etc., etc. — e também o o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que é um atendimento no turno oposto ao da sala de aula comum, para apoiar a inclusão do aluno na escola. As APAES não seriam extintas nem deixariam de receber dinheiro público, mas não teriam o papel que têm hoje, que é perverso para quem precisa.

Por que? Simplesmente porque há Apaes e outras “escolas especiais” em menos da metade dos municípios brasileiros, de modo que essas ONGs recebem fortunas imensuráveis do governo e os lugares onde não atuam ficam sem nada, pois o grosso dos recursos acaba ficando em suas mãos

No âmbito dessa luta desesperada e civilizatória que pais de crianças e adolescentes especiais como este que escreve travamos pelo instituto civilizatório que é a Educação Inclusiva, peço a você que lê que ajude a combater essa mentira que espertalhões que lucram com a miséria humana estão espalhando.

E, se possível, deixe aqui sua mensagem de apoio à Educação Inclusiva. Quem pede é o pai de uma adolescente “especial” de 15 anos que, por falta de inclusão e graças ao “filtro” da Apae – que a rejeitou por seu caso ser “muito grave”, pois só aceita casos “fáceis” para mostrar “resultados” –, teve seu desenvolvimento mental tragicamente comprometido.

As crianças e adolescentes especiais deste país contam com o seu apoio. Milhões sofrem hoje uma degeneração mental que a Educação Inclusiva ajudaria a mitigar. E isso, repito, acontece pela razão mais repugnante que se possa imaginar: para que ONGs espertalhonas encham os bolsos e para que políticos igualmente espertalhões disponham de currais eleitorais.

“Por que você atirou em mim?”: a vida nas franjas de SP, onde Douglas foi executado

Postado em 29 out 2013

por : Edson Domingues

“Por que você atirou em mim?” Esta foi a última frase do adolescente Douglas Martins Rodrigues, executado na tarde do último domingo por policiais da Força Tática. A pergunta quase infantil de Douglas pode traduzir-se em afirmação: o Estado que chega ao Parque Edu Chaves – zona norte paulistana – é o Estado repressor.

Douglas buscava na tarde de domingo opção de lazer. Junto com o irmão, procurava autorização de algum familiar para participar de um torneio de pipas que ocorria num município vizinho na grande São Paulo. 24 horas depois o Secretário de Segurança Pública busca resposta à rotina praticada por policiais de sua corporação: abuso de autoridade e uso indiscriminado da violência.

Milhares de jovens da periferia encontram na rua o espaço de entretenimento. Como não há presença do Estado com equipamentos que dialoguem com a faixa etária mais presente nos distantes bairros da maior cidade da América Latina, a rua é o palco da convivência, da solidariedade e da tragédia.

No Parque Edu Chaves, Vila Medeiros e Jaçanã as noites são caladas. Não é raro escutar o velho ditado: “Aqui o filho chora e a mãe não ouve”. Não se trata da velada ameaça da bandidagem ou da organização criminosa no território, mas sim da distância geográfica dos serviços mais qualificados e dos governos.

Os pequenos campos de futebol são ocupados a cada dia, seja pela construção civil, seja por movimentos de moradia. Aqui não se sabe exatamente como será o amanhã. O comércio aguarda durante a semana a chegada do sábado, do domingo, dias de maior movimento nas padarias, salões de cabelereiros, bancas de jornais e outros serviços. Assim funciona a economia. Numa ponta do bairro, comércio. Na outra ponta do espaço geográfico, à beira da rodovia, esgoto no meio fio e crianças na calçada.

Subhabitações, puxadinhos e barracões predominam o cenário que ao entardecer torna-se precário com a escuridão. Há aqueles “parados na esquina”, que todos sabem a quem atendem, sejam eles vizinhos, sejam vizinhos de bairros de classe média alta em busca da diversão mais comum por aqui: o uso de drogas, leves e pesadas. Ainda assim, há laços de amizade, de parentesco, de associação.

A revolta que ocupa as ruas do Parque Edu Chaves é construída na esteira da comoção do disputado velório do jovem inocente. Se na periferia não há o exercício mínimo do aparato estatal para assegurar a prática cidadã, as relações entre os que ali moram se reforçam na solidariedade. Ou, ainda, as relações de troca no espaço público ocorrem entre os iguais via rede de solidariedade, tão marcante num ambiente formado de habitações precárias e de um urbanismo surreal, árido.

É na franja da cidade que essa rede mais se manifesta diante da ausência de Estado, seja na colaboração entre mães para zelar pelo filho alheio durante a extensa jornada de trabalho, tempo perdido em precários ônibus que circulam sem regras de horário ou mesmo de trânsito, seja na solidariedade diante da fome, da dependência química, da construção da laje em pleno domingo ou da orgânica função das instituições religiosas num mar de esquecidos.

Aqui, o Estado é separado da sociedade. Não há sentimento de representação. A representação quando se dá é pela força. Outro ditado muito ouvido por aqui é: “Se não vai no amor, vai no terror.”

Atribuir ao recall da empresa fabricante do armamento da polícia paulista a execução de mais um jovem na cidade é maquiar a realidade presente nas tardes de domingo nos distantes bairros da periferia. As cenas dos telejornais da manhã de hoje exibiam jovens, negros, esfarrapados, numa catarse pré-anunciada do distante centro expandido da capital.

Não é a economia, estúpido! Os mesmos jovens que pela porta principal do distrito policial exibiam suas faces são aqueles que constam nas estatísticas da nova classe média brasileira. Da rua pra dentro de casa, as coisas vão bem, obrigado. É no espaço público que “o bicho pega”. Com as mazelas de um Estado que pouco chega, e quando chega mata, balbuciam palavras embargadas de sangue: “Por que você atirou em mim?”

Alckmin terá como zumbido a macabra pergunta.

Sobre o Autor

Edson Domingues, 45 anos, é escritor, ambientalista e autor de projetos de sustentabilidade na periferia de São Paulo. Formado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, FESPSP.

O Brasil e as "potências emergentes" Importantes econômica e geopoliticamente, BRICS podem estabelecer cooperação e parcerias. Mas não uma aliança estratégica, por ocuparem posições díspares no cenário mundial

Considerar a China uma “potência emergente” é, no mínimo, um descuido etnocêntrico ou um grave erro histórico. No caso da Rússia é uma tentativa explícita de diminuir a importância de uma nação que assombra os europeus desde que os soldados de Alexander Nevsky derrotaram e expulsaram do território russo os cavaleiros teutônicos, germânicos e suecos na famosa Batalha do lago Chudskoie, em 1242. E que, no século XX, alcançou em poucas décadas a condição de segunda maior potência econômica, militar e atômica do mundo. Apesar disto, tornou-se um lugar comum colocar estes dois países na categoria das “potências emergentes”, ao lado da Índia e do Brasil, e a própria África do Sul acabou sendo incluída na produção midiática do grupo BRICS.

A somatória simples indica que o peso demográfico e econômico destes cinco países é considerável. Juntos, governam cerca de 3 bilhões de seres humanos, quase metade da população mundial, e desde 2003, o crescimento do grupo representou 65% da expansão do PIB mundial. O produto interno bruto destes países já é de cerca de US$ 29 trilhões, ou seja, 25% do PIB mundial, e já é superior ao dos EUA, e da União Europeia, tomados isoladamente, pela paridade do “poder de compra”. A formação de um grupo de cooperação diplomática e econômica, e a existência de um fluxo comercial e financeiro significativo dentro deste grupo de países é um fato novo e pode vir a ser a base material de algumas parcerias setoriais, e localizadas, entre todos ou alguns deles. Mas não é suficiente para justificar uma “aliança estratégica” entre estes cinco países que ocupam posição de destaque, nas suas regiões, pelo seu tamanho, território, população e economia – mas são muito diferentes, do ponto de vista de sua inserção internacional, geopolítica e econômica.

Logo depois da dissolução da União Soviética, e durante toda a década de 1990, muitos analistas vaticinaram o fim da grande potência eurasiana. Mas a Rússia já foi destruída e reconstruída muitas vezes, ao longo de sua história milenar. Por sua vez, China e Índia controlam um terço da população mundial, têm 3.200 quilômetros de fronteiras comuns, possuem arsenais atômicos e sistemas balísticos de longo alcance e já se enfrentaram em várias guerras. Dentro do xadrez geopolítico asiático, China e Índia disputam várias zonas de influência sobrepostas, e possuem algumas alianças regionais antagônicas. Por sua vez, Brasil e África do Sul compartem, com os gigantes asiáticos, o fato de serem as economias mais importantes de suas respectivas regiões, e de serem responsáveis por uma parte expressiva do produto e do comércio da América do Sul e da África. Mas os dois países não têm disputas territoriais com seus vizinhos, não enfrentam ameaças externas imediatas à sua segurança, e não são potências militares relevantes. Mesmo assim, o Brasil é mais extenso, populoso, rico e industrializado do que a África do Sul, dispõe de recursos estratégicos, tem capacidade para ser auto-suficiente do ponto de vista alimentar e energético e possui uma importância e uma projeção regional, política e econômica, dentro da América do Sul, muito maior do que a da África do Sul dentro do continente africano. E, por isto também, o Brasil tem, no médio prazo, um potencial de expansão pacífica e de projeção internacional de sua influência muito maior que a dos africanos – e talvez mais desimpedida, ou desbloqueada, que a dos russos e dos asiáticos.

Nas próximas décadas, o mais provável é que a Rússia tente reverter suas perdas sofridas depois do fim da Guerra Fria e se proponha um imediato retorno ao núcleo central das grandes potências, deixando de ser “potência emergente”. Enquanto a China tende a se afastar de qualquer aliança que restrinja sua ação no tabuleiro internacional, já na condição de quem participa diretamente da gestão econômica do poder mundial. Por sua vez, a Índia não tem nenhuma perspectiva nem projeto expansivo global e deve se dedicar cada vez mais ao seu “entorno estratégico”, onde a expansão da China aparece como sua principal ameaça regional. Comparado com estes três “países continentais”, o Brasil tem menor importância econômica do que a China e muito menor poder militar do que a Rússia e a Índia. Mas, ao mesmo tempo, o Brasil é o único destes países que está situado numa região onde não enfrenta disputas territoriais com seus vizinhos, e por isto é o país com maior potencial de expansão pacífica, dentro da sua própria região. Por último, o Brasil, mais do que a África do Sul, deve manter e ampliar sua posição de estado relevante, dentro do sistema mundial, mas com pouca capacidade ainda de projetar seu poder fora do seu “entorno estratégico”, durante as próximas décadas.

Somando e subtraindo, a categoria das “potências emergentes” pode gerar inciativas diplomáticas importantes, mas o mais provável é que este grupo perca coesão e eficácia, na medida em que o século XXI for avançando, e que cada um destes cinco países seja obrigado a tomar o seu próprio caminho, mesmo na contramão dos demais, na luta pelo poder e pela riqueza mundial.

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José Luís Fiori é professor titular de Economia Política Internacional da UFRJ, é Coordenador do Grupo de Pesquisa do CNPQ/UFRJ, “O poder Global e a Geopolítica do Capitalismo”,www.poderglobal.net. O último livro publicado pelo autor, O Poder Global, editora Boitempo, pode ser encontrado em nossa loja virtual. O acervo de seus textos publicados no Outras Palavras,podem ser lidos aqui.

Josá Serra....nada a declarar...não sabe perder.

Serra sabe fazer contas. Só não sabe falar a verdade.

24 de outubro de 2013 | 16:43

José Serra, que sabe que não pode tirar farofa em cima do leilão de Libra, porque as regras do tempo de Fernando Henrique Cardoso davam muito menos do dinheiro do petróleo ao Brasil, está chovendo no molhado nas críticas ao que disse a Presidenta Dilma Rousseff.

Ele publica em seu facebook um texto intitulado “a falácia de Dilma”, tentando provar que o Governo vai  receber menos do que a presidente diz.

Serra coloca uma tabela onde, espertamente – repare as marcas em amarelo, no original – não inclui o valor dos impostos na parcela que fica com a União.

E os impostos (seta vermelha que coloquei), seu Serra, ficam com quem? Imposto de Renda e CSLL ficam com a sua avó torta? Vai me desculpar se não sou gentil como devia, mas tenho horror a “espertinhos”.

Ele, que diz que as contas de Dilma são um truque de Malba Tahan – mexeu comigo, meu herói de infância – não devia dizer isso do professor Júlio Cesar de Melo e Souza, aliás amigo de Monteiro Lobato, o defensor do nosso petróleo.

Lá no final, para não sair lambrecado como na “aula para crianças” em quem que errou nas contas, Serra concede que “Incluindo os impostos, que qualquer atividade paga, teríamos 52,89 reais (não é reais, Serra, são dólares!)” . Como o petróleo vale 100 dólares e custa 30 retirá-lo, a percentagem é calculada sobre 70 dólares. “chegamos a 75,6%, perto de 10 pontos percentuais abaixo do número apresentado por Dilma”, diz Serra.

Bem, eu já publiquei o vídeo aqui, mas como tenho paciência com gente teimosa e mais disposição ainda em tratar com gente que não fala a verdade, transcrevi a fala da Presidenta e vou sublinhar, para ajudar mais ainda:

“Ele (o regime de partilha) tem um mérito. Esse mérito, eu acho que não foi bem avaliado, que é o fato de que parte importante, significativa, das receitas produzidas no campo de Libra ficarão com o governo federal. E que, portanto, isso demonstra o grau de atratividade do campo de Libra. Se 75% de toda a receita é do governo federal, dos Estados e Municípios. E, do restante, no caso, dez por cento é da Petrobras, que entrou com 40%, porque 40% de 25 é 10 (por cento). 

Está bom, Serra, ou quer que a gente desenhe?

Vou ajudar um pouco mais: se a o Estado fica com 75%, sobram 25% para o consórcio e, como disse Dilma, a Petrobras tem 40% destes 25, são dez!

Como eu sei fazer contas e sobretudo, sei falar a verdade, aponto que naqueles 75,6 estão contados os dividendos à União dos lucros da Petrobras, mas isso é compensado por outras receitas menores – o bônus de assinatura de  R$15 bilhões, as taxas de retenção de áreas, os licenciamentos, etc – que são e serão pagos pelo consórcio ao Governo.

Se Dilma quisesse inflar os números, poderia ter colocado aí que, daqueles 30 dólares de custos, uma boa parte ficará nos cofres públicos, em impostos e contribuições pagos nos salários dos trabalhadores e na aquisição obrigatória de conteúdo nacional nos equipamentos, plataformas e navios, coisa que quando importávamos tudo não se recolhia.

Mas não precisa.

O governo do seu ex-padrinho Fernando Henrique, agora tio do Aécio, era tão ruim que basta pouco para ser melhor que ele.

Da próxima vez, faça as contas direitinho, preste atenção no que é dito e quando escrever, lembre-se que o nome é Petrobras, não Petrobrax, viu?

Por: Fernando Brito

Minha posição sobre o Leilão de Libra Enviado por Miguel do Rosário on 21/10/2013

Caros leitores, dessa vez eu fiquei lhes devendo um maior aprofundamento sobre o leilão do Campo de Libra. Sou da opinião de que, em alguns casos, o silêncio é a resposta mais inteligente, embora este não seja um ditado afeito a rotina de um blogueiro.

De qualquer forma, me sinto plenamente contemplado pelo amigo Fernando Brito, do Tijolaço, um nacionalista de ética sólida, weberiana, responsável e consequente. Mais interessado em defender o que acredita ser melhor para o país do que aparecer bem na foto.

Brito acha que o Leilão de Libra, pese todos seus defeitos (que ele admite existir) será um passo importante para garantirmos a nossa soberania e independência econômica.

Listo abaixo o resumo de alguns argumentos, que o Brito oferece com melhor riqueza de detalhes:

1) O Estado vai ficar com a maior parte dos dividendos gerados com o petróleo extraído no Campo de Libra. Possivelmente mais de 70%.

2) A Petrobrás será a operadora única do Campo.

3) Há um marco regulatório sólido, que estabelece uma cota nacional para os produtos, serviços e equipamentos utilizados.

4) A legislação trabalhista permitirá que a maior parte dos empregos gerados sejam estáveis e em território brasileiro.

5) O marco legal estabelece que os royalties irão todos para educação e saúde.

6) Os americanos caíram fora. Ótimo.

7) É bobagem esperar mais 5,10 ou 20 anos para explorar Libra, como seria o caso se cancelássemos o Leilão. Até lá, o petróleo pode perder valor, ao ser substituído por outra fonte de energia.

8) A Petrobrás não tem dinheiro para fazer tudo sozinha. Por isso a China é bem vinda. A gente iria explorar aquele petróleo para vendê-lo de qualquer forma.

9) Há outros campos do pré-sal que a Petrobrás está explorando sozinha. E há os que ainda está por descobrir. Temos que acelerar a exploração para usar os recursos em prol do nosso desenvolvimento tecnológico.

*

Eu acrescentaria o seguinte: o valor do petróleo está no dinheiro que ele pode gerar ao Brasil. A exploração do Campo de Libra vai gerar recursos para financiarmos nossa saúde e educação. Ficar esperando que ainda mais dinheiro poderia ser gerado, caso não houvesse leilão, é se deixar levar por uma expectativa arriscada e talvez falsa. Quem quer tudo, acaba ficando sem nada. Não podemos deixar o nacionalismo se corromper numa espécie de cobiça inconsequente. Mais vale 70 a 85% na mão, do que 100% parados no fundo do mar.

Daqui a 30 ou 40 anos, talvez o petróleo esteja obsoleto, e o desenvolvimento econômico do Brasil, se tudo der certo, terá atingido um estágio muito mais avançado. Aí sim é que não precisaremos do pré-sal.

Temos que explorar logo essa riqueza, com a urgência que o nosso atraso econômico demanda. Lá embaixo, o pré-sal não vale nada. Ele só irá ter valor quando o brasileiro parar o carro no posto e abastecer. Ou quando o derivado virar plástico em alguma fábrica.

Por fim, uma parceria com a China tem um significado geopolítico muito especial para o Brasil.

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A melancolia da elite intelectual

Por Emir Sader, no sítio Carta Maior:

Patético ver intelectuais melancólicos diante do Brasil de hoje. Uma parte deles, chegou à euforia quando FHC foi eleito. “Se alguém pode aplicar esse modelo com políticas sociais, será ele”- afirmou um deles. “Não preciso escolher entre Pelé e Garrincha”- disse outros, que fez campanha pelo Lula, mas correu assumir um ministério do no governo FHC, não sem antes anunciar “uma nova revolução democrática no Brasil”.


Era a projeção dos sonhos da intelectualidade paulista e da que se identifica com ela, como a elite da elite da elite brasileira. FHC chegava derrotando a esquerda, com uma bandeira que dava cores de modernização a um programa conservador. Propondo-se a “virar a pagina do getulismo” – melhor ainda, menos Estado, nada de populismo, fora sindicalistas, petistas, Lula, partidos de esquerda.

O diário da Barão de Limeira inaugurou um caderno especial – A “Era FHC”. Não precisou emprestar carros pro seu governo, mas emprestou todos os seus espaços e seu “dom de iludir”.

FHC saiu derrotado, com o rabo entre as pernas, como o político mais repudiado pelo povo brasileiro. Seus adeptos se refugiaram na melancolia. O diário da Barão de Limeira foi tirando do ar o caderno da Era FHC, sem nem noticiar seu fim e as razões. Seria um hara-kiri, da mídia e da elite paulista.

Para mal dos pecados, aquele governo foi substituído justamente por Lula e pelo PT – os inimigos que FHC pretendia ter derrotado, para o orgasmo da elite melancólica. O que fazer, além de esperar o fracasso do governo despreparado para governar? Se até FHC fracassou, o que o governo reservaria para o Lula?

Primeiro, as denuncias – misturadas, entre a direita e a ultra esquerda – da “traição” do Lula. Se confirmaria que para governar Lula teria que abandonar tudo o que a esquerda pregava. Teria que seguir a política econômica do FHC e sair como “traidor” do povo brasileiro, desmascarado. Derrota da esquerda por décadas.

O “mensalão” era a prova que faltava: além de incompetente, o novo governo assaltava o Estado e seria derrubado com a pecha de corrupto. Banquete que de novo unia a direita com a ultraesquerda, tendo como inimigos o governo Lula e o PT. Salivavam as elites melancólicas diante da perspectiva de limpar o campo e poder governar por décadas sem a moléstia da esquerda, do Lula, do PT e do movimento popular.

O que fazer diante do sucesso do Lula, dentro e fora do Brasil? Diante da sua capacidade para eleger e reeleger sua sucessora? Refugiar-se na melancolia. Dizer que tudo está ruim no Brasil, prestes a explodir. Que o povo se vendeu por bolsas família, por Minha Casa, minha vida, por empregos, salários, etc., etc.

Fazer o discurso escatológico de que o mundo está pior do que nunca, que o Brasil vai pro brejo, que o povo nunca aprende, que tudo pode ainda ficar pior, se o Lula voltar em 2018. E refugiar-se também nos espaços que a direita lhes reserva para esses lamentos na sua mídia.

Desencontrados do Brasil que melhora, da America Latina que avança – na contramão dos seus queridos EUA e Europa – só lhes resta um final resignado e resmunguento. Procurar algum candidato ou deputada que possa fazer alguma sombra ao governo. Porque ver triunfar ao Lula, ao PT, à esquerda, ao governo, é a estação final e melancólica da elite intelectual da nova direita.

Libra não é só petróleo

Em todo mundo o discurso conservador subsiste em estado comatoso. O empenho é para injetar sobrevida ao defunto, resistir e desgastar o anseio de mudança.

por: Saul Leblon



Em todo o mundo o discurso conservador subsiste em estado comatoso desde o colapso da ordem neoliberal, em 2008. O empenho  é para  injetar sobrevida ao defunto, resistir e desgastar o anseio de mudança. Até que se generalize o descrédito nos partidos, na luta pelo desenvolvimento e no aprofundamento da democracia política e econômica, como instrumento de emancipação histórica e social.

A ascensão da Frente Nacional Fascista na França é um sintoma (leia a reportagem de Eduardo Febbro; nesta pág). Outro, o poder de uma falange, como o Tea Party, de empurrar até perto do abismo fiscal a nação mais poderosa da terra. São manifestações mórbidas recorrentes. Que afrontam  o anseio da mudança instalado no coração da sociedade pela maior crise capitalista desde 1929.

Quando o extraordinário acontece, as lentes da rotina já não conseguem  explicar  a vida.  A ‘redescoberta’ de Marx, analisada por Emir Sader nesta pág  (leia o blog do Emir), é um sintoma do anseio por um novo foco. É  mais que uma redescoberta intelectual. Essa é a hora em que o preconceito histórico  inoculado  contra o socialismo perde força. Até nos EUA.

Uma pesquisa feita pela Pew Research, no final de 2011, tentou medir esse ponto de mutação. Os resultados foram significativos:

a) na faixa etária entre 19 e 28 anos a menção ao ‘socialismo’  encontra receptividade favorável entre 49% dos jovens norte-americanos (entre 43% ela é negativa).
 
b) entre a população negra – açoitada pela crise - os dados são ainda mais expressivos: respectivamente 55% de aprovação ; 36%, rejeição.

c) a mesma medição, agora para  ‘capitalismo’, obteve os seguintes percentuais  nos grupos mencionados: 46% e 47%, entre os jovens; e 41% favorável e  51%  negativo, entre os negros.

A informação consta de um artigo de Michelle Goldberg, cuja íntegra será publicada  nesta página. A liquefação da agenda neoliberal e do preconceito anti-socialista não amenizam  a responsabilidade  de se erguer linhas de passagem críveis ao passo seguinte da história. No caso brasileiro, a operação envolve agravantes  de singularidade e circunstância.

Em primeiro lugar, a responsabilidade de  ser governo. Portanto, mais que nunca,  de erguer pontes que partam da correlação de força existente para superá-las, sem risco de regressão.

Em segundo lugar, os sinais de desgaste na confortável pista incremental,  pela qual o país  tem transitado  para responder  a  desafios seculares  com  avanços específicos .

Um terceiro agravante: o  crepúsculo  de um ciclo internacional de alta da liquidez e dos  preços das commodities. A inflexão externa  adiciona percalços à renovação do motor do desenvolvimento brasileiro.

Quarto,  os capitais e os grandes oligopólios não estão parados. O colapso financeiro acelerou a descentralização produtiva que define a nova morfologia  da industrialização no mundo. Travada pelo câmbio desfavorável,  a manufatura brasileira ficou de fora do novo arranjo global das cadeias  de tecnologia e  suprimento.

O país não  resgatará sua competitividade  sem recuperar o terreno perdido nessa área. A flacidez industrial  rebaixa  a produtividade sistêmica da sua economia. Com efeitos regressivos na geração dos excedentes indispensáveis à convergência da riqueza . É nesse horizonte de mutações e desafios que deve ser analisado um  acontecimentos que divide o campo progressista brasileiro. O  leilão de Libra.

A mega-reserva do pré-sal, capaz de conter acumulações equivalentes a até 13 bilhões de barris de  petróleo e gás, deve ser leiloada na próxima 2ª feira (21). Democratas e nacionalistas sinceros divergem. Petroleiros vão à greve.
 
Defende-se que a Petrobrás assuma sozinha a tarefa de extrair uma riqueza guardada no fundo do oceano que pode conter até 100 bilhões de barris.
 
A Petrobras tem o domínio da tecnologia para fazê-lo. É quem foi mais longe nessa expertise em todo o mundo.
 
Mas não dispõe dos recursos financeiros para  acionar esse trunfo na escala e no tempo imperativo. Paradoxalmente, em boa parte, porque cumpriu seu papel de estatal na luta pelo desenvolvimento. Os preços dos combustíveis no Brasil foram congelados pelo governo como instrumento  de controle da inflação. Durante anos. Sob protesto da república dos acionistas ,  cuja pátria é o dividendo. E nada mais.

Secundariamente, o leilão será feito porque o governo necessita também de recursos para mitigar a conta fiscal de 2013. Ademais do peso dos juros  no orçamento federal – exaustivamente criticado por Carta Maior - o Estado, de fato, realizou pesados dispêndios este ano e nos anteriores.

Em ações contracíclicas para impedir a internalização da crise mundial no Brasil. O conservadorismo reprova acidamente essas escolhas. Solertes entreguistas, súbito, pintam-se de verde-amarelo  em defesa da estatal criada por Vargas. A emissão conservadora alveja  o que chama de ‘ uso político da Petrobras  e da receita pública’ para financiar  ‘ações populistas’ , que não corrigem as questões estruturais  do país. A alternativa martelada  é  a ‘purga’ saneadora.

Contra a inflação, choque de juros (muito superior ao que se assiste). Contra o desequilíbrio fiscal, cortes impiedosos na ‘gastança’. Qual?  Qualquer gasto público destinado a fomentar o desenvolvimento, financiar a demanda,  reduzir a pobreza e combater a desigualdade. O ponto é: sem agir  a contrapelo dos interditos conservadores, desde 2008, o Brasil teria  hoje um governo progressista?
 Subsistiria  ao cerco de 2010 contra Lula e Dilma? Ou  da terra  ‘semeada’ pela recessão e o desemprego  emergiria a colheita devastadora? José Serra, que, ato contínuo, reverteria a regulação soberana do pré-sal, como, aliás,  prometera à Chevron. O governo fez a escolha oposta.  O resto é a história dos dias que correm.

Ao decidir pelo leilão de Libra está dobrando a aposta. Qual seja:  mais importante que adiar  Libra  para um futuro de hipotética autossuficiência exploratória,  é  aceitar a participação de terceiros, mas preservar e colher, antes, o essencial. O essencial são os  impulsos industrializantes  embutidos na regulação soberana  das maiores reservas  descobertas neste século em todo o planeta.
 
Um exemplo resume todos os demais. O Brasil  hospeda  a maior  concentração de plataformas submarinas do mundo. Uma em cada cinco unidades existentes está a serviço da Petrobrás.  Em dez anos, essa proporção vai dobrar.  Assim como dobra a produção prevista de petróleo em sete anos: dos atuais  2 milhões de barris/dia para 4,5 milhões b/d.

Entre uma ponta e outra repousa a chance de a industrialização brasileira engatar  um salto tecnológico e de escala, ancorado nas encomendas  e encadeamentos  do pré-sal. Emprego, produtividade, salários e direitos sociais estão em jogo nesse salto.  A convergência sonhada entre a democracia política, a democracia social e a democracia econômica depende, em parte, do êxito desse aggiornamento industrializante da economia brasileira.

O leilão do dia 21 é um pedaço dessa aposta. Que tem a torcida adversa daqueles que não enxergam nenhuma outra urgência no horizonte do desenvolvimento brasileiro, em plena agonia da ordem neoliberal. Exceto recitar  mantras do  defunto. Na esperança de ganhar tempo para que o desalento faça o serviço sujo: desmoralizar  a política e interceptar o salto histórico do discernimento social brasileiro.

Uma  retração econômica redentora cuidaria do resto, injetando disciplina  nas contas fiscais e ordem no xadrez  político. Para, enfim, providenciar aquilo que as urnas sonegam:  devolver  a hegemonia do país a quem sabe dar ao ‘progresso’  o sentido excludente e genuflexo que ele sempre teve por aqui.

Deixa a chuva molhar / Guilherme Arantes

O Novo Testamento poderá ser recolhido no Brasil! O Biografado não autorizou e a familia não foi encontrada para receber direitos de liberação da privacidade!

Não há, na história, “biografia” mais manipulada do que a do grande Avatar, cuja fundamentação histórica, aliás, é muito questionada.. Nem o Personagem e nem a família foram consultados. Milhares de versões foram se multiplicando, apenas fundamentadas na tradição oral, o que hoje é meramente classificado como “fofoca”, “diz-que-diz”… Fortunas foram ganhas, impérios se agigantaram, ruíram, reergueram-se com novos nomes. Mas não há novidade nenhuma no mundão velho-de-guerra. Sempre a mesma bosta.

O Ser Humano, criação suprema do Universo, é primordialmente um tubo produtor de fezes, e falante. Realmente o mundo “moderno” vai se consolidando como o único inferno que existe, irracional, truculento, grosseiro, escravizador, sem privacidade alguma, e é politicamente incorretíssimo ser retrógrado. Tudo pela informação, o direito do coletivo se impõe ao nobilíssimo indivíduo. Ser indivíduo é a coisa mais perigosa e proibida que existe.

Essa discussão sobre as biografias já caiu. O Procure Saber buscou uma razoabilidade que não se sustenta. É o maior barco furado desde a arca deNoé, e quem entrou nessa, por mais justificáveis que fossem seus argumentos, já está condenado porque se tratam de direitos midiáticos num mundo que não quer saber de privacidade alguma.

Sou contra figuras queridas e colegas de obras respeitáveis se exporem dessa forma, se tornando “Judas” ( aliás, os Judas também são necessários para a consecução de planos mirabolantes ). Pois que os biógrafos falem o que quiserem, liberdade total, luz do sol nas feridas. É inadmissível que biografias realmente vergonhosas possam se acobertar debaixo dessa manta autoritária. Na mesma barraca da privacidade das “celebridades respeitáveis” acampam os maiores bandidos da história. Como lutar a favor dessa estupidez ? Como se postar “heroicamente”, mas muito “retrogradamente”, contra a construção de uma sociedade brasileira democrática, ainda tão rudimentar?

Muitas das entrevistas desse grupo, o Procure Saber, têm sido catastróficas, um pântano de enganos, um emaranhado de incongruências, areia-movediça de armadilhas, por si só um escândalo maior do que qualquer biografia não-autorizada. Lamentável. Olhem o estrago que está sendo feito nessas biografias!

Se a Justiça é incompetente ao aplicar sanções contra o estrago das biografias antiéticas, e esse é o cerne da questão que a lei vigente visaria “proteger”, o que dizer da impunidade geral? Como fica a população anônima, desprotegida de qualquer prerrogativa especial, sem poder algum de persuasão? E depois que essa excrescência se consolidar, como vai ficar o jornalismo? Há, mesmo, o risco de que, de erro em erro, avancemos para uma sociedade totalmente blindada, chapa-branca. É por isso que essa lei vai cair, e não adianta essa chiadeira. Já caiu. Que perda de tempo!

Entendo que Roberto Carlos, um mestre no fascínio das multidões, deva muito, mas muito mesmo, de seu mito à aura de mistério que cerca sua vida, seus dramas, seus fatos obscuros, construindo uma “lenda” que rende muito mais assunto e proventos enquanto mantida cercada de segredos. Fela Kuti,Michael Jackson, Elvis, Napoleão, Hitler, Shakespeare, Picasso, Bob Marley, todos os grandes ídolos sempre foram assim, um misto de humano e sobre-humano. As pessoas comuns também devem saber que isso é uma tática recorrente, desde os cafundós da história.

Querem exemplo mais flagrante do que o de Van Gogh, o “injustiçado”? A “Aura do Mito” é tudo.

Mas o que seria da história sem as biografias, com erros, imprecisões? Uma biografia ruim é ruim e irá para a lixeira. No final, ao correr dos séculos, o que fica mesmo são as não-autorizadas. Eis o mundo.

Já que a discussão se generalizou, ocupando espaços monumentais nos formadores de opinião, seria muito mais adequada a liberação prévia das biografias, sim, desde que acompanhada de um quadro claro de sanções (que não existe – depende de jurisprudências que também não existem). Medidas balizadoras, valorando pesadamente, a priori, os excessos eventualmente comprovados, os relatos mentirosos, e as devidas reparações, inclusive o recolhimento dos livros flagrantemente infratores, facilitando com isso a monitoração da Justiça, que é cronicamente desaparelhada de instrumentos efetivos para cumprir sua função. Mas a Justiça está aí pra isso.

Cá entre nós, se há uma modalidade pernóstica atualmente é a tal da biografia de celebridade-com-jornalista. Esse tipo de biografia caça-níqueis eu não gosto, porque além de chapa-branca, geralmente é mal feita e resulta numa titica. Ou o cara conta a sua historia ou deixa para alguém contar.

Gostei muito da de Eric Clapton. A de Danuza Leão é um primor, genial, despudoradamente elegante. Erasmo Carlos fez uma biografia maravilhosa, contando suas engraçadas peripécias. E fez muito bem. É isso aí. Apoiado. Adorei, é ouro puro. Ninguém jamais contará sua história de forma tão humana, verdadeira, porque só ele estava lá, e sabe escrever como ninguém. Hoje, ele faz parte desse grupo da camisa-de-força. Por quê? Não entendi, porque gosto muito dele como músico, poeta e escritor magistral. Sempre gostei quando ele cantava “falem bem ou mal, mas falem de mim”…

Posso estar errado, posso até me arrepender um dia, e ser vítima de uma biografia maldosa, mentirosa, mas nesse caso ela não será biografia. Será ficção.

PAC 2 de vento em popa !

Não deixe que lhe falem sobre o PAC-2. Visite você mesmo as obras

17 de outubro de 2013 | 20:20

Embora os textos do site do Ministério do Planejamento sobre o balanço do PAC-2 sejam longos, até porque são relatórios sobre centenas de obras, uma ferramenta disponibilizada ali é uma boa maneira de espantar a incredulidade sobre o maior programa de obras públicas já realizado no Brasil.

O mapa interativo do PAC-2 (a imagem aí em cima é estática) permite que você tenha acesso a todas as obras mais importantes do programa, com detalhes sobre o seu andamento e valor. E, nos locais onde há cobertura do Googlemaps, até olhar o seu andamento, claro que com o atraso das imagens do Google.

Agora, por melhor que esteja o andamento, a população não vai tomar conhecimento se o Governo não mostrar na televisão,  didaticamente, tudo o que está sendo feito.

Basta pegar uma ou duas obras daquelas que estão atrasadas – e que representam, como você vê ao lado, uma ínfima minoria, e focar no “abandono” para desmerecer todo o programa.

Porque você pode acompanhar pelos gráficos ao lado que os atrasos representam muito pouco do total e quase nada quando se fala dos projetos de maior porte.

Reproduzo, abaixo, um resumo das ações do PAC-2 por área e, ao final, um vídeo sobre o andamento do programa. Se puder, vou editá-lo por temas, para que seja mais fácil a compreensão.

Principais realizações do PAC 2 por eixos do programa

O Eixo Transportes já concluiu no PAC2 2.634 km de Rodovias em todo o Brasil. Ainda há obras em andamento em 7.150 km, sendo 2.643 km de duplicação e adequação e 4.507 km de construção e pavimentação.

Em Ferrovias, foram concluídos e entraram em operação, em setembro, mais 84 km da extensão da Ferronorte entre Rondonópolis e Alto Araguaia (MT) e o Pátio Intermodal de Rondonópolis. Estão em andamento 2.497 km, incluindo a Ferrovia Norte Sul e a Ferrovia de Integração Oeste Leste, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia.

Na área de Portos, foram concluídas obras em três portos, além de dois estudos de Inteligência Logística. Em Aeroportos, foram concluídas as obras de ampliação do pátio de aeronaves dos aeroportos de Salvador e de Macapá. No período, ainda foram iniciadas obras em quatro aeroportos, totalizando 25 ações em andamento, em 15 aeroportos.

No Eixo Energia, o PAC 2 aumentou a capacidade do parque gerador brasileiro em 9.231 MW na área de Geração de Energia. Destaca-se, no quadrimestre, a entrada em operação da primeira unidade geradora (75 MW) da hidrelétrica de Jirau em Rondônia (RO). Estão em andamento a construção de oito hidrelétricas (19.685 MW), 11 termelétricas (3.512 MW), 122 eólicas (3.256 MW) e cinco pequenas centrais hidrelétricas (100 MW).

Na área de Petróleo e Gás Natural, destaca-se o início de produção nas plataformas PMXL-1, P-56, FPSO Itajaí, FPSO Anchieta, FPSO São Paulo e FPSO Paraty, as três últimas no Pré-Sal. Essas seis novas plataformas agregaram à atual infraestrutura de produção a capacidade adicional de 520 mil barris/dia de óleo e 36,5 milhões de m3/dia de gás. O PAC 2 também concluiu as plataformas de perfuração P-59 e P-60, que irão perfurar poços em águas rasas. As obras da refinaria Abreu e Lima (PE) e do Comperj (RJ) estão, respectivamente, com 80% e 60% já realizadas.

No Eixo Cidade Melhor, as ações de Saneamento totalizam 3.398 empreendimentos contratados, das seleções realizadas entre 2007 e 2009, que somam investimentos de R$ 25 bilhões e irão beneficiar 7,6 milhões de famílias. A execução média desses empreendimentos é de 68%. Foram selecionados, a partir de 2011, 4.128 empreendimentos de saneamento, dos quais 54% estão contratados.

Neste quadrimestre, foram concluídos, em Mobilidade Urbana, o aeromóvel de Porto Alegre e o Boulevard Arrudas, em Belo Horizonte (MG). Obras importantes estão em execução, como 16 BRTs, 12 corredores de ônibus, três metrôs, três VLTs, um monotrilho e um trem urbano.

Dentro do Eixo Comunidade Cidadã, foi contratada a construção ou ampliação de 14.073 Unidades Básicas de Saúde, com investimentos de R$ 3,4 bilhões, que irão atender 4.147 municípios em todos os estados brasileiros. Das 7.563 Unidades Básicas de Saúde, contratadas em 2011 e 2012, 38% estão em obras e 892 foram concluídas.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) alcançou 1,32 milhão de moradias entregues até agosto de 2013, beneficiando mais de 4,6 milhões de brasileiros. Em todo o país, o MCMV amplia o acesso das famílias à moradia. No Nordeste, 325 mil casas e apartamentos foram entregues até agosto de 2013. Na região Sudeste, 461 mil residências foram inauguradas e no Sul do País foram 320 mil moradias. Já na região Norte, 51 mil foram entregues e no Centro-Oeste 163 mil moradias. No MCMV 2, mais de 1,9 milhão de unidades foram contratadas de 2011 até 31 de agosto de 2013. E até 2014, serão 2,75 milhões de moradias contratadas em todo o Brasil.

No Eixo Água e Luz para Todos, apenas no PAC 2, o Programa Luz para Todos realizou 413.739 mil ligações, levando energia elétrica para 1,6 milhão de pessoas que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas.

Em Água em Áreas Urbanas, o PAC contratou R$ 9,3 bilhões para executar 3.045 empreendimentos selecionados entre 2007 e 2009, beneficiando 7,5 milhões de famílias. A execução média dos empreendimentos em andamento é de 68%, e 601 obras foram concluídas.

Na área de Recursos Hídricos, os 470 km das obras de integração do rio São Francisco em andamento no Ceará, na Paraíba e em Pernambuco, levarão água de boa qualidade para aproximadamente 12 milhões de pessoas e empregam mais de 6.300 trabalhadores. No Eixo Norte, as obras já voltaram a apresentar bom ritmo e avançaram de 37% para 43% executados no último quadrimestre, o que equivale a um aumento de 16%. No Eixo Leste, foram contratadas todas as obras remanescentes.

Por: Fernando Brito