sábado, 31 de agosto de 2013

Folha mentirosa!!!!!!!!!!!!

A GUERRA DA MÍDIA CONTRA O 'MAIS MÉDICOS'A denúncia da médica Junice Maria Moreira, estampada na 1ª página da 'Folha', da 6ª feira, foi só o primeiro fruto da colheita sôfrega, com a qual a mídia conservadora busca ansiosamente virar o jogo do 'Mais Médicos': 'Disseram que eu tinha que dar lugar a um cubano', disparou a doutora demitida pela prefeitura de Sapeaçu (BA). O programa, combatido com a beligerância habitual dedicada a tudo que afronte a irrelevância incremental do neoliberalismo, caiu na simpatia popular. É forçoso desmonta-lo. E a isso se oferecia o grito anti-cubano da doutora Junice. O fruto suculento vendido pela  'Folha' no café da manhã ancorava-se em dupla farsa. A primeira: omite que o programa veta a substituição de médicos contratados, pelos visitantes. A segunda: alguns cliques no Google evidenciariam que a 'grave denúncia' era só mais uma baga podre do jornalismo que já cometeu falsificações toscas, com intenções sabidas, em outros momentos sensíveis. Basta acessar o serviço CNESNet da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Foi o que fez o professor André Borges Lopes. Associado ao nome da doutora Junice  surgem quatro vínculos empregatícios ativos. Dois deles de 40 horas no Saúde da Família. Outros dois de 24 horas cada como médico clínico. Total: 128 horas semanais, improváveis 18 horas e meia por dia, de segunda a segunda. Com um detalhe: os vínculos públicos são com prefeituras de três cidades diferentes do interior baiano (Murici, Queimadas e  Jiquiriçá). Segundo o Google Maps, distantes 357 km entre si, 4h40 de viagem.Pergunta: por que o diligente jornalismo da casa Frias não providenciou esses esclarecimentos, antes de disparar a exclamativa manchete da 6ª feira? Resposta: pelo mesmo motivo que publicou uma ficha falsa da Dilma em 2009. (Leia a apuração de André Borges no link logo abaixo)
Carta Maior; Sábado, 01/09/2013
 

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Ainda o " Mais Médicos"

DOMINGO, AGOSTO 25, 2013
Mais Médicos e os cubanos
Que belo debate o Brasil está vivendo sobre a saúde pública e o Programa Mais Médicos. Belo porque nasce de uma proposta governamental que tira da inércia as políticas públicas da área e também por expor uma ferida grave do nosso país, qual seja, a falta de atendimento médico que atinge cotidianamente a maioria da população.
Creio que se pode salientar alguns consensos básicos sobre o tema, o Brasil precisa aumentar o investimento em saúde de modo significativo, a infraestrutura tem de ser constantemente qualificada, as 15 profissões da área da saúde precisam de valorização permanente.
Porém, não se vê só beleza nessa discussão, infelizmente ela está sendo palco para raivosos preconceitos, xenofobia, demonstrações de desinformação, superficialidade que nos faz desconfiar se não são intencionais, tamanha a bizarrice de alguns comentários vindo de setores privilegiados da população.
Antes de falar sobre esses comentários é preciso contextualizar o cenário, a polêmica e o desespero de parte da classe médica e dos conservadores se dá quando falam de médicos cubanos, por isso cabe destacar o seguinte.
O Programa Mais Médicos recebeu solicitação de 3.511 municípios apresentando demanda de 15.450 médicos. 1.096 profissionais com diplomas do Brasil e 244 formados no exterior (sendo 99 de nacionalidade brasileira e 145 estrangeiros) confirmaram sua participação no programa. Eles optaram e serão distribuídos em 516 municípios e 15 distritos sanitários indígenas.
Bom, 2995 cidades precisam ser atendidas porque ninguém se inscreveu para elas, nenhum médico brasileiro nem estrangeiro quer ganhar 10 mil reais e instalações para trabalhar nesses municípios. Diante disso o governo fez um acordo com o Estado de Cuba através da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para trazer nos próximos meses 4 mil médicos daquele país, eles irão se enquadrar nas regras do Programa Mais Médicos. 400 deles chegam nesse fim de semana, abaixo o perfil deles divulgado no site da OPAS.
• 89% têm mais de 35 anos, sendo 65% do total na faixa etária de 41 a 50 anos; 84% têm mais de 16 anos de experiência em medicina; 60% são mulheres e 40% homens; Todos já cumpriram missões em outros países, incluindo participação em missões em países de língua portuguesa; Todos têm especialização em Medicina da Família e da Comunidade e; 20% têm mestrado em Saúde.
Não farei nenhum paralelo de comparação da saúde no Brasil com a de Cuba, esse não é o foco desse debate e os órgãos internacionais como Organização Pan-Americana de Saúde, Unicef, Organização Mundial de Saúde são ótimas fontes para pessoas curiosas sobre isso e bem intencionadas.
Lendo os comentários nas redes sociais, em enquetes, temos alguns padrões nos posicionamento contrários:
– um avalia, de modo maniqueísta, o governo como uma conspiração comunista a serviço de Cuba que deseja enganar a população e perseguir os médicos. Delírio absoluto.
– outro perfil de comentário é mais calcado no senso comum desinformado que afirma que médicos cubanos serão escravos, uns mais ponderados questionam a forma de pagamento do convênio assinado.
Sobre a forma de pagamento, aqui temos um tema bom, nota-se o quão é difícil conceber algo que não se rege pela lógica liberal, como dói compreender que pode existir outro modo de remunerar o trabalho. Cuba tem um regime político diferente do Brasil, goste você ou não, as regras de convênios como esse são claras e legitimadas por dezenas de países.
Os médicos cubanos são funcionários do Estado em Cuba, tem seus trabalhos garantidos, uma carreira. Em missões como essa no exterior eles recebem um adendo em seu salário (4 mil reais provavelmente a depender do custo de vida das cidades para onde serão destinados) e outra parte fica para o Estado que garantiu sua formação gratuita desde sua infância.
Gonzales, um dos médicos cubanos recém-chegados, quando perguntado sobre o quanto vai receber afirmou: “não sabemos ainda, mas será o necessário, pois tenho emprego garantido no meu país e parte dos recursos irá para ajudar o meu povo”.
Concordamos ou não com essa lógica, essa dinâmica, isso é ter contato com outro modo de ver a vida, de olhar para as relações sociais e humanas, assim como temos direito de termos nossas interações trabalhistas pautadas em uma lógica mais mercantil e individual, os profissionais de outros países tem o direito de pensar e agir diferente de nós.
Nesse caso, criticar o PT, ter uma postura arrogante se retirando do debate da urgência de atendimento médico que temos no país, deixar escapar do inconsciente um sério “complexo de superioridade” (que pensa ser 10 mil reais um salário escravo, que não quer permitir que outros profissionais vão aos rincões do país por eles serem estrangeiros) é um desfavor que parte da classe médica presta a sua nação.
Para maioria da população pobre brasileira que, não acessa a internet 53,5% (IBGE, 2011), que não tem acesso a essas polêmicas, que não tem alternativas para seus problemas de saúde, esse debate político e corporativo não interessa. O importante para eles e elas é sobreviver, se curar agora, melhorar minimamente a qualidade de vida e a condição do seu organismo.
Moore mostra “cobertura médica universal” em Cuba e Bush lê “combatente inimigo ilegal”
Em muitos lugares onde serão alocados os médicos cubanos nunca se pensou em medicina preventiva, nunca se executou programas de medicina comunitária com equipes multidisciplinares. Essa ação governamental é emergencial, mas já vem tarde, era para ter sido feita a muito tempo, por qualquer governo. O Tocantins, em 1998 no governo de direita de Siqueira Campos (então no extinto PFL, hoje filiado ao PSDB e novamente governador) teve inciativa parecida ao trazer médicos cubanos por convênio.
Outro grupo de comentários que tratam do Revalida, da questão do idioma, questionam a competência dos estrangeiros, cegamente ainda afirmam que não faltam médicos, não merecem nota diante do real debate que deve ser feito.
Qual é esse real debate? A lógica mercantil da nossa saúde, a formação para uma medicina que concebe a doença como mercadoria e fonte de lucro, as relações nefastas entre médicos e laboratórios farmacêuticos, a cultura da pulverização de medicamentos em detrimento de prevenção e ações integradas, a gestão pública e das fundações, o poder e o lucro dos planos de saúde e seus precários serviços, além daqueles consensos básicos listados no começo do texto que são estruturais.
Tenho um adendo fundamental sobre exigência demagógica pelo Revalida em um programa emergencial com tempo de duração determinado, vou ser didático. É óbvio que a exigência de revalida em um programa como o “Mais Médicos” seria o principal motivo para o seu fracasso. Todo profissional que faz o Revalida no Brasil pode trabalhar em qualquer lugar, com qualquer carga horária, se quiser somente na sua especialidade, e ainda cobrar a quantia que achar adequada pelos seus serviços, além de disputar livremente mercado com os profissionais formados no Brasil.
Isso é tudo o que não prevê o programa, com a licença especial de 3 anos e com avaliação permanente das universidades, se garante o objetivo de segurar os profissionais somente na atenção básica de saúde, por 40 horas semanais, com a bolsa de 10 mil reais e, o principal, trabalhando estritamente nos municípios e regiões que forem alocados, que são as que mais necessitam de médicos. Sem comentar a burocracia e a morosidade que envolve o Revalida.
Por fim, penso que vale dizer que não costuro meu argumento no intuito de me por do lado do governo na rasa dicotomia entre “governo e cidadão de bem” que as entidades representativas da classe médica querem incutir na opinião pública. Sou critico do ponto de vista macro político ao governo do PT, mas creio que este não é o cerne da discussão em tela, apesar de ser um elemento dela.
Todavia, não posso me furtar de marcar meu apoio ao Mais Médicos e a vinda de médicos cubanos para trabalharem nas circunstâncias colocadas. Ainda mais diante dessa onda de preconceito e de alucinações conspiratórias que a direita faz circular nas redes sociais e que infelizmente, por inúmeros motivos, conquista alguns desavisados que, ao invés de aproveitarem esse momento para oxigenar as consciências ao ter contato com princípios de humanidade e solidariedade tão deturpados em nossas rotinas, preferem reproduzir mantras corporativos, medos antiquados e moralismos constrangedoramente elitistas.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

BLOG das Frases Saul Leblon


26/08/2013

‘Mais Médicos’: eles agem como Bush em Nova Orleans

Há oito anos, no dia 26 de agosto de 2005, o furacão Katrina chegou aos EUA. 

No dia 29 atingiu Nova Orleans. Desencadearia uma espiral de devastação que associou desabamentos, inundações, afogamento, fome, sede e saque.

Pretos, pobres, velhos e crianças foram as principais vítimas do desastre que custou 1.800 vidas.

Muitas poderiam ter sido poupadas se o socorro tivesse a agilidade requerida nessas horas.

O governo Bush demorou quatro dias para reagir. 

O presidente republicano sequer visitou o local logo após a tragédia.

Com uma semana da passagem do Katrina, inúmeras áreas continuavam isoladas. 

O abandono cuidou de eliminar muitos dos que sobreviveram à tormenta. 

A palavra caos nunca esteve tão associada à ausência de governo como em Nova Orleans. 

Tropas para conter saques e violência chegaram logo. Mas continuou faltando suprimentos, médicos, remédios e gente especializada em atuar em situações limite.

A popularidade de Bush vergou sob o peso dos mortos.

Não era uma guerra, não cabiam desculpas patrióticas.

Novas Orleans deixou patente a inadequação social de uma governo que se evocava um anexo dos mercados. 

Em meio ao desespero, Fidel Castro ofereceu ajuda. Cuba se propôs a colocar 1.600 médicos experimentados em catástrofes para atuar em Nova Orleans. 

‘Em 48 horas’, prontificou-se o governo cubano.

Bush não respondeu. 

Fidel insistiu. Cuba providenciaria todo o equipamento necessário e 36 toneladas de medicamentos. 

Silêncio.

Dias depois, um porta-voz da Casa Branca dispensou a oferta.

Há um ciclone de abandono e isolamento médico cujo vórtice atinge cerca de 3500 municípios brasileiros.

A demanda para atender à emergência é superior a 15 mil médicos.

As inscrições validadas pelo programa Mais Médicos resolvem 10% dessa defasagem.

Cerca de 4 mil médicos cubanos foram contratados pelo governo brasileiro para mitigar a emergência, em um acordo mediado pela Organização Pan Americana de Saúde.

Os primeiros grupos a desembarcar neste final de semana, em Recife e Salvador, receberam do conservadorismo local o mesmo tratamento seboso e deselegante endereçado por Bush a Fidel, durante o Katrina.

A exemplo do republicano, o conservadorismo brasileiro prefere ver a pobreza morrer doente a ter um médico cubano prestando assistência emergencial nas áreas mais carentes do país.

Se dependesse dos gásparis, elianes, tucanos e assemelhados o Katrina da carência médica continuaria a devastar o Brasil miserável.

Enquanto a hipocrisia conservadora pontifica elevadas razões humanistas para recusar a ajuda emergencial de Cuba. 

A verdade, porém, é que o ‘Mais Médicos’ caiu na simpatia da população. 

A reação foi oposta ao que pretendia a resistência corporativa ao programa.

Descaradamente elitista, o boicote criou uma referência pedagógica dos interesses em disputa neste caso.

Hoje, o ‘Mais Médicos’ conta com o apoio de 54% da população, no que diz respeito à vinda de profissionais estrangeiros.

Diante do revés, o conservadorismo acionou a sua tropa de elite.

As mesmas gargantas que vociferam contra o ‘Custo Brasil’, o salário mínimo e toda a herança de leis trabalhistas trazida do ciclo Vargas, agora discursam em defesa dos direitos e salários dos cubanos.

Alguns, os mais afoitos, já acalentam uma saia justa diplomática, diante de eventuais ‘desertores...’

Veteranas da crônica conservadora evocam Castro Alves e falam em ‘aviões negreiros’.

O degrau promete não ser o último da desfaçatez.

A má fé ideológica tem gordura para queimar. 

Mas não só isso.

Há uma real dificuldade de ir além da lógica plana e rasa, fruto do comodismo cevado na ausência de debate real no jornalismo, ambiente no qual foram adestrados os vulgarizadores mencionados. 

Ouvir os cubanos, por exemplo, para quê se a concorrência também não o fará? 

Uma reportagem de fôlego em lugares e países onde acordos semelhantes já funcionam? 

Desnecessário, pelo mesmo motivo. 

Uma visita às escolas de medicina cubanas, para discutir a suspeita de baixa qualificação de que são acusados seus formandos?

Idem, ibidem.

Sonega-se aos protagonistas do acordo brasileiro qualquer possibilidade de motivação solidária, competência profissional e discernimento do seu papel no mundo, distinto dos critérios exclusivamente pecuniários que movem o corporativismo branco aqui e alhures.

Médicos, cu-ba-nos? 

É mais fácil desdenha-los, como fez Bush, mesmo que isso tenha custado a chance de sobrevivência de muitas das 1800 vítimas fatais em Nova Orleans. 

Fazem o mesmo os nossos ‘bushs’. 

A usina plana e rasa da emissão conservadora impede que se discuta em profundidade qualquer tema. Desde problemas na esfera da saúde pública, até impasses e desafios reais da construção do socialismo no século 21, dos quais Cuba é um exemplo.

E não é preciso recorrer a Marx para aquilatar o ônus desse entorpecimento.

O economista Paul Krugman, a quem os nossos ‘bushs’ não podem acusar de ‘petismo’, escreveu, a propósito da visão republicana sobre saúde pública, algumas linhas que caem como uma luva no debate brasileiro sobre o ‘Mais Médicos’. Pergunta: quem, na indigência do nosso colunismo, seria capaz de articular um raciocínio não previsível e nuançado, como esse? 

(...) “A relação médico-paciente já foi considerada especial, quase sagrada. Agora, políticos e supostos reformistas tratam o atendimento médico como se ele fosse uma transação comercial igual à compra de um carro (...) A medicina, afinal de contas, é uma área em que decisões cruciais – decisões de vida ou morte – devem ser tomadas. Para que esse arbítrio ocorra de maneira inteligente, requer-se um vasto conhecimento técnico dos profissionais do setor. Como se isso não bastasse, as escolhas dos médicos são frequentemente feitas enquanto o paciente está incapacitado, sob muito estresse ou quando a ação precisa ser imediata, sem tempo para discussões, muito menos para a pesquisa de preços.(...) É por isso que existe a ética médica. É por isso que os médicos são tradicionalmente vistos como uma categoria especial, da qual se espera um comportamento de padrão mais elevado do que a média dos demais trabalhadores. Há um motivo sobre por que assistimos a séries televisivas que retratam médicos – e não gerentes administrativos – como heróis. Sugerir que essa realidade possa ser reduzida a um simples comércio – que os médicos sejam meros “fornecedores” vendendo serviços a “consumidores” de saúde – é, com o perdão do trocadilho, uma ideia doentia. O fato de essa noção equivocada ter se tornado dominante é sinal de que há algo de muito errado não apenas nessa discussão, mas também nos valores da sociedade ... “ (Paul Krugman; NYT 22/04/2011)

Leia também, abaixo, dois textos extraídos do dossiê sobre Cuba, produzido em 2011 pelo Instituto de Estudos avançados da USP (IEA). 

Um olhar para a saúde pública cubana’ foi escrito pelo jornalista cubano José A. de la Osa, especializado na área científica. O texto bastante informativo traça um panorama do ensino médico, da pesquisa, das descobertas e avanços técnicos na ilha, de onde provém os profissionais que agora vão trabalhar no Brasil. O preconceito conservador, sugestivamente, dispensa-se de consultar esses dados antes de proferir sentenças nutridas em ignorância e frivolidades. 

Cuba: a sociedade após meio século de mudanças, conquistas e contratempos” é outro exemplo de consistência, da qual se ressente o colunismo conservador ao criticar as dificuldades da revolução cubana. O artigo traça um panorama denso e crítico do quadro atual cubano, sem concessões à conveniência ou à visão direitista. O sociólogo Aurelio Alonso, autor do trabalho, é professor adjunto da Universidade de Havana e subdiretor da revista Casa de las Américas.
Postado por Saul Leblon às 04:02

Meu Deus...que coisa mais mesquinha estamos perpetrando?!


COREM DIANTE DESTA NEGRA, DOUTORES! ELA TEM O QUE OS SENHORES PERDERAM



“Somos médicos por vocação, não nos interessa um salário, fazemos por amor”, afirmou Nelson Rodrigues, 45.

“Nossa motivação é a solidariedade”, assegurou Milagros Cardenas Lopes, 61

“Viemos para ajudar, colaborar, complementar com os médicos brasileiros”, destacou Cardenas em resposta à suspeita de trabalho escravo. “O salário é suficiente”, complementou Natasha Romero Sanches, 44.

Poucas frases, mas que soam  como se estivessem sendo ditas por seres de outro planeta no Brasil que vivemos.

O que disseram os primeiros médicos cubanos do  grupo que vem para servir onde médicos brasileiros não querem ir deveria fazer certos dirigentes da medicina brasileira reduzirem à pequenez de seus sentimentos e à brutalidade de suas vidas, de onde se foi, há muito tempo, qualquer amor à igualdade essencial entre todos os seres humanos.

Porque gente que não se emociona com o sofrimento e a carência de seus semelhantes, gente que se formou, muitas vezes, em escolas de medicina pagas com o imposto que brasileiros miseráveis recolheram sobre sua farinha, seu feijão, sua rala ração, gente que já viu seus concidadãos madrugando em filas, no sereno, para obter um simples atendimento, gente assim    não é civilizada, não importa quão bem tratadas ejam suas unhas, penteados os seus cabelos e reluzentes seus carros.

Perto desta negra aí da foto, que para vocês só poderia servir para lavar suas roupas e pajear seus ricos filhinhos, criados para herdar o “negócio” dos pais, vocês nao passam de selvagens, de brutos.

Vocês podem saber quais são as mais recentes drogas, aprendidas nos congressos em locais turísticos, custeados por laboratórios que lhes dão as migalhas do lucro bilionário que têm ao vender remédios. Vocês podem conhecer o último e caro exame de medicina nuclear disponível na praça a quem pode pagar. Vocês podem ser ricos, ou acharem que são, porque de verdade não passam de uma subnobreza deplorável, que acha o máximo ir a Miami.

Mas vocês são lixo perto dessa negra, a Doutora – sim, Doutora, negra, negrinha assim!- Natasha é, eu lhes garanto.

Sabem por que? Por que ela é capaz de achar que o que faz é mais importante do que aquilo que ganha, desde que isso seja o suficiente para viver com dignidade material. Porque a dignidade moral ela a tem, em quantdade suficiente para saber que é uma médica, por cem, mil ou um milhão de dólares.

Isso, doutores, os senhores já perderam. E talvez nunca mais voltem a ter, porque isso não se compra, não se vende, não se aluga, como muitos dos senhores, para manter o status de pertenceram ao corpo clínico de um hospital, fazem com seus colegas, para que dêem o plantão em seus lugares.

Os senhores não são capazes de fazer um milésimo do que ela faz pelos seres humenos, desembarcando sob sua hostilidade num paìs estrangeiro, para tratar de gente pobre que os senhores nao se dispõem a cuidar nem querem deixar que se cuide.

Os senhores nao gritaram, não xingaram nem ameaçaram com polícia aos Roger Abdelmassih, o estuprador, nem contra o infleiz que extorquiu R$ 1.200 para fazer o parto de uma adolescente pobre, nem contra os doutores dos dedos de silicone, nem contra os espertalhóes da maternidade paulista cuja única atividade era bater o ponto.

Eles não os ameaçaram, ameaçaram apenas aos pobres do Brasil.

Estes aì, sim, estes os ameaçam. Ameaçam a aceitação do que vocês se tornaram, porque deixaram que a aspiração normal e justa de receber por seu trabalho se tornasse maior do que a finalidade deste próprio trabalho, porque o trabalho é um bem social e coletivo, ou então vira mero negócio mercantil.

É isto que estes médicos cubanos representam de ameaça: o colocar o egoísmo, o consumismo, o mercantilismo reduzidos ao seu tamenho, a algo que não é e nem pode ser o tamanho da civilização humana.

Aliás, é isso que Cuba, há quase 55 anos, representa.

Um país minùsculo, cheio de carências, que é capaz de dar a mão dos médicos a este gigante brasileiro.

E daí que eles exportem médicos como fonte de receita? Nós não exportamos nossos meninos para jogar futebol? O que deu mais trabalho, mais investimento, o que agregou mais valor a um país: escolas de medicina ou esteiras rolantes para exportar seus minérios?

É por isso que o velhissimo Fidel Castro encarna muito mais a  juventude que estes yuppiescoxinhas, cuja vida sem causa  cabe toda dentro de um cartão de crédito.

Eu agradeço à Doutora Natasha.

Ela me lembrou, singelamente, que coração é algo muito maior  do que aquele volume que aparece, sombrio, nas tantas ressonâncias, tomografias e cateterismos porque passei nos últimos meses.

Ele é o centro do progresso humano, mais do que o cérebro, porque é ele quem dá o norte, o sentido, o rumo dos pensamentos e da vida.

Porque, do contrário, o saber vira arrogância e os sentimentos, indiferença.

E o coração, como na música de Mercedes Sosa, una mala palabra.




Por: Fernando Brito

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Sem alarde da mídia, Alckmin renova 5,2 mil assinaturas daVeja

No último dia 14 de junho, enquanto as atenções estavam voltadas para os protestos nas ruas de São Paulo, o Diário Oficial do Estado publicou a compra – sem licitação – de 5.200 assinaturas semestrais da revista Veja para serem distribuídas nas escolasda rede pública. O valor contratado foi de R$ 669.240,00, a ser desembolsado em nome da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, órgão do governo estadual.
Há anos os governos tucanos paulistas recebem duras críticas pela compra em grande volume destas revistas e jornais. As críticas começam pela dispensa de licitação, afinal há pelo menos outras três revistas semanais no Brasil que concorrem com a Veja.
A linha editorial da publicação é, digamos assim, a mais simpática ao governo paulista e hostil à oposição dentro do estado. E isso atrai questionamentos aos governadores tucanos da vez, sobre haver mais interesse político próprio do que público nesta compra.
Outro ponto polêmico é se a revista é realmente adequada para ser direcionada ao ambiente escolar, tantas são as polêmicas em torno de suas reportagens. E não me refiro apenas aos diversos casos que ensejaram processos e condenações, seja de indenização por danos morais, seja de direitos de resposta.
Há também casos de reportagens contestadas e repelidas pelo meio acadêmico e científico, inclusive um caso de apologia ao consumo de remédios para emagrecer que haviam sido proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). E lembremos que, no ano passado, a revista esteve envolvida com o escândalo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, cujas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça captaram diálogos que sugerem estreita proximidade entre o alto escalão da Veja, bem acima do recomendável e até hoje mal explicada.
Com esse perfil editorial, que não podemos chamar de educativo, seria melhor o governador Geraldo Alckmin deixar que quem a queira ler que a compre, em vez de fazer distribuição compulsória para escolas com dinheiro público.
Além disso, a revista sequer está direcionada para a faixa etária dos estudantes. A própria editora Abril publica, em seu perfil dos leitores que apenas 11% têm mais de dez e menos de 19 anos. A maior fatia de leitores tem mais de 50 anos.
Mesmo que não existisse nenhum dos argumentos anteriores, recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo registrou que 37% dos entrevistados se informam pela internet, contra 24% por revistas impressas. A pesquisa ouviu 2,4 mil pessoas de todas as idades acima de 16 anos. Se fosse refeita só com a faixa etária de estudantes até o ensino médio, a diferença a favor da internet seria muito maior, pois as novas gerações usam intensamente as redes. Por isso, o mais provável é que grande parte dos exemplares comprados para as escolas fiquem encostados em vez de serem lidos pelos alunos, o que revela um mau gasto de dinheiro público.
Enfim, a decisão de continuar comprando estas assinaturas é muito boa para os interesses empresariais dos donos da revista, inclusive sustentando a tiragem artificialmente, o que segura o preço dos anúncios. Pode ser boa também para os interesses políticos do governador, mas é péssima para os cofres públicos paulistas e para os estudantes das escolas públicas.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Pedro Pomar: A intrigante substituição de Cerri por Uip na Secretaria de Saúde paulista

Misteriosa queda de Cerri. Intrigante troca por Uip
por Pedro Pomar
O governador tucano Geraldo Alckmin demitiu o secretário da Saúde, Guido Cerri, e o substituiu por David Uip. Ambos, o que sai e o que entra, médicos. Ambos empresários da saúde.
Cerri é ligado à Fundação Faculdade de Medicina (FFM, privada) e ao Hospital Sírio-Libanês. Uip é ligado à Fundação Zerbini (privada) e ao Hospital Sírio-Libanês.
Cerri é dono de empresas de medicina diagnóstica. Uip é dono de uma clínica privada que atua dentro do Instituto do Coração (InCor, público), onde se beneficia da “dupla porta”.
Como se vê, mudou tudo na pasta estadual da Saúde… Ou, como comentou uma pesquisadora da área: “Seis por meia-dúzia”.
Mídia mal informada?
A grande mídia não conseguiu explicar a demissão de Cerri. A justificativa oficiosa para sua saída é que Alckmin precisa de um “nome forte” na Saúde para fazer frente ao potencial candidato petista ao governo estadual em 2014, o ministro Alexandre Padilha.
Uip, apresentado como excêntrico e “médico de celebridades”, seria este “nome forte”. Então tá, como se diz no popular.
Mas é preciso registrar que essa mesma grande mídia, ou mídia comercial, recusou-se a investigar, ou mesmo a publicar, as possíveis causas da súbita vontade de Cerri de deixar a pasta, noticiada por uma nota na seção Painel daFolha de S. Paulo, em 9/6: “O governo paulista pode perder seu secretário de Saúde, Giovanni Guido Cerri. O médico quer deixar a administração para dedicar seu tempo à direção da Faculdade de Medicina da USP e a seu consultório particular. Cerri ainda não procurou Geraldo Alckmin (PSDB), mas a cúpula do Palácio dos Bandeirantes já detectou a insatisfação”.
Insatisfação com quê? Parece que Cerri estava mais interessado em candidatar-se a reitor da USP do que a voltar a seu “consultório particular”.
Mas este não é o único “porém” nessa história. É que dois dias antes da publicação da nota, numa audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (realizada a pedido dos funcionários da Saúde, então em greve), circulou amplamente a edição 54 da Revista Adusp, publicação da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo, cuja matéria de capa diz respeito a ninguém menos do que o doutor Cerri. A reportagem demonstrou, com riqueza de informações, que o então secretário estadual da Saúde incorria em conflito de interesses, pois, nesse cargo, administrava contratos com entidades privadas nas quais têm interesses pecuniários, a FFM e o Sírio-Libanês.
“Presidente licenciado” da fundação privada, Cerri é também membro do Conselho de Administração do Sírio-Libanês. Ambas as entidades, FFM e Sírio-Libanês, atuam como “organizações sociais de saúde” (OSS) e nessa condição firmaram com o poder público estadual diversos contratos de gestão de equipamentos públicos (hospitais e outras unidades). Quanto à FFM, para ficarmos num exemplo apenas, o contrato de gestão do Instituto do Câncer (Icesp), firmado entre ela e a Saúde, envolve R$ 1,134 bilhão apenas em 2013. Já o contrato entre Saúde e Sírio-Libanês é de R$ 115 milhões.
Em 2011, um funcionário da Secretaria de Segurança Pública foi demitido depois que a Folha de S. Paulo revelou seu duplo vínculo com o governo estadual: era contratado ao mesmo tempo como funcionário e como empresário prestador de serviços. Para piorar as coisas, ele vendia os dados produzidos por seu trabalho no órgão público. Alckmin o demitiu em 24 horas. A diferença deste caso para o de Cerri é que os valores envolvidos na Saúde são muito maiores.
Alguns repórteres da mídia comercial tiveram acesso ao conteúdo da reportagem, mas preferiram não mexer no assunto. Mesmo quando o Fórum Popular de Saúde foi às ruas, em agosto, para pedir a demissão de Cerri por conflito de interesses, fazendo manifestações diante do Sírio-Libanês, a mídia limitou-se a registrar o protesto, sem tocar na questão crucial do vínculo existente entre o então secretário e aquela organização privada.
O mais curioso é que Cerri teria voltado atrás na sua suposta insatisfação. No final de julho, teria pedido a Alckmin para permanecer no cargo — ou, na versão palaciana, anunciou sua disposição para tanto. Mas a vontade de ficar não durou mais dez dias. É possível que a exposição do Sírio-Libanês no noticiário tenha abalado as convicções do doutor.
“Telhado de vidro”
Agora entra Uip, mas seu “telhado de vidro” também é grande. Sua gestão no Hospital Emílio Ribas é alvo de investigações na Polícia Civil e no Ministério Público Estadual, como revela a mesma edição 54 da Revista Adusp.
Além disso, Uip é um dos principais nomes da Fundação Zerbini, a fundação privada que controla totalmente o InCor embora este seja um hospital público. O atendimento “VIP” no InCor, a pacientes particulares e de convênios, é faturado para as empresas de médicos que ali atuam, como Uip. Qual é a diferença, portanto, entre esta situação e a de Túlio Kahn, o funcionário da Segurança Pública punido por Alckmin? Nenhuma, essencialmente.
A atuação de Uip como prestador de serviços privados no hospital em que trabalha como funcionário público veio à luz após denúncia de um paciente, em 2005, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. O vendedor Wilson Gandolfo Filho denunciou que a empresa Sociedade Consultoria e Assistência Médica David Everson Uip S/C Ltda., “por meio de seu sócio David Uip, utiliza-se da estrutura do Incor, um hospital público, para fins particulares, prejudicando os pacientes e o bom nome da instituição”.
Gandolfo Filho relatou que a Sociedade David Everson Uip “entrou com ação ordinária de cobrança contra ele na 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, por supostamente ter se utilizado dos seus serviços, ao ter sido internado e submetido a tratamento médico no InCor de 26 de julho de 2005 a 24 de agosto de 2005”.
Assim, não deixa de ser intrigante a troca de Cerri por Uip. O novo ocupante do principal cargo da Saúde estadual não parece ser um nome talhado para trazer tranquilidade à pasta, antes pelo contrário. Pode ser que ele, involuntariamente, ponha mais lenha para arder no inferno astral de Alckmin e dos tucanos paulistas, já povoado por CPTM, Metrô, Siemmens, Alstom, espancamentos na Fundação Casa, entre outros demônios.

Carlos Neder: Sobre o mito da “eficiência” dos tucanos em SP

A falsidade da gestão e da propaganda
Carlos Neder*
A tão propalada ficção de que as administrações do PSDB são um modelo de gestão administrativa, o que lhes permitiria atender adequadamente as demandas da população, caiu ladeira abaixo. E no que se refere ao gerenciamento da máquina pública, falta ao partido justamente compromisso com a gestão pública eficiente e cuidado na maneira de tratar os recursos dos impostos. Sem falar na decisão temerária de entregar os bens públicos – construídos e gerenciados com dinheiro da população – para a iniciativa privada por meio de Organizações Sociais ou de licitações dirigidas.
Episódios recentes colocam na ordem do dia a discussão da visão que se tem da reforma do Estado, da gestão das políticas públicas e do papel do servidores públicos. Exemplos de erro não faltam. No Estado de São Paulo, como se não bastassem as fartas e sérias denúncias sobre os contratos do Metrô e de trem, agora se fica sabendo que o Ministério Público investiga irregularidades de nepotismo (contratação de parentes) e de nomeações inadequadas nas secretarias estaduais. Suspeita-se que cerca de 1.500 pessoas foram empregadas, de forma indevida, nas gestões Alckmin e Serra.
O que chama a atenção é que as contratações se deram por empresas públicas, como o Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) – olha eles aí de novo! Sem falar da Fundação Seade, Emplasa, Cepam, Fundap e Prodesp. Alguns salários chegam a R$ 40 mil mensais. Tudo soa estranho quando se observa que recente decreto do governador Alckmin (Decreto n. 59.327/13) foi editado com o pretexto de enxugar a máquina, reorganizar esses órgãos e garantir o uso racional de recursos. Será?
É inadmissível a desfaçatez da propaganda enganosa de que o governo vem sendo vítima de cartéis formados por empresas inescrupulosas, pois a cada dia fica evidente a existência de relações espúrias entre agentes públicos e privados na esfera estadual. Enquanto familiares e protegidos ganham altos salários, não se discutem as condições profissionais e salariais dos demais trabalhadores responsáveis pela excelência dessas empresas.
A Assembleia Legislativa não pode se omitir e deve sim convocar outros órgãos de controle externo — como o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado — e explicar que providências tomaram a partir das representações feitas pelo PT desde 2008.

Denúncias Paulo Moreira Leite: O conservadorismo primitivo de Octávio Cabral

Abaixo da dignidade
por Paulo Moreira Leite, no Facebook
Flagrado numa sucessão inesquecível de erros factuais no livro “Dirceu – A Biografia”, o jornalista Otávio Cabral promete através da Folha de S. Paulo que vai fazer correções na próxima edição.
Mas é difícil escapar da pergunta. Se o livro não tivesse erros em tamanha quantidade seria um uma obra aceitável como um produto cultural, destinado a enriquecer o conhecimento dos brasileiros e o debate de nosso tempo?
Essa é a questão. Erros acontecem em toda atividade humana: na medicina, na engenharia, no Direito e no jornalismo.
Mas erros em excesso não são detalhes. Espelham desconhecimento.
Quem erra muito sabe pouco – aprende-se com uma criança em alfabetização ou com um adulto que tenta falar daquilo que não entende.
Os erros de “Dirceu” ajudam a entender o livro. Otavio Cabral escreveu uma obra onde os fatos não tem a importância que deveriam ter numa obra que pretende se enquadrar no gênero das biografias. Aqui, eles são descartáveis.
Podem ser trocados, descartados, substituídos. Não tem valor em si. Servem a um propósito, que é sustentar a visão de Cabral sobre Dirceu.
Além de fatos quimicamente falsos, há outros, em estado vaporoso. Cabral não sabe são verdadeiros, ou se não passam de puros boatos. Mas divulga tudo mesmo assim, sem esconder a vontade de fazer carga – de qualquer maneira, por todo lado.
Como exercício de terrorismo moral, o livro é uma exibição de má pontaria.
O problema real é sua falta de conhecimento sobre personagem e os diversos contextos da vida de José Dirceu.
Você atravessa mais 360 páginas e não consegue entender as causas da influência de Dirceu nas últimas décadas da política brasileira. Não se trata de aprovar ou não o que ele faz.
Trata-se de saber o que ele fez, quando, onde, por que.
O autor não tem conhecimento real sobre a ditadura militar que marcou a geração de Dirceu e de tantos brasileiros.
Não faz ideia de como era a vida no país daquele tempo, limitando-se a produzir julgamentos ideológicos.
Também lhe faltam elementos importantes para entender o que foi o processo de democratização e o processo político que levou Lula e o próprio Dirceu ao Planalto, em 2003.
Já na orelha o livro faz uma afirmação absurda: “em 2003, pela via democrática que não ajudara a construir, (Dirceu) alcançaria o Palácio, ministro de um presidente eleito pela esperança.”
Considerando métodos honestos de discussão, não há como sustentar a noção de que Dirceu “não ajudou” a construir a vida democrática no país.
Maior liderança estudantil dos anos 60, exilado, guerrilheiro, no final da década de 70 Dirceu atuou ainda na clandestinidade junto a movimentos que resistiam a ditadura, pediam anistia aos presos políticos e foi um dos articuladores reconhecidos da campanha das Diretas-Já.
Levando em conta o tamanho reduzido do PT naquele início da década, seu papel como organizador da ala mais combativa do movimento pelas diretas foi equivalente, todas as proporções guardadas, à atuação de um governador como o tucano Franco Montoro.
Sem deixar de ser amigo da ditadura comunista de Fidel Castro, anos depois Dirceu destacou-se no esforço para aproximar Lula e o PT de forças políticas moderadas, capazes de garantir uma base mais ampla para o governo.
Com apoio de Lula foi o principal responsável pela elaboração de uma política de alianças que ajudou a construir o bloco político que permitiu a vitória do PT nas eleições de 2002 e mesmo em 2006 e 2010, quando se encontrava fora do governo
Os principais adversários de Dirceu, durante muitos anos, foram vozes da ala esquerda do PT, que denunciavam sua “aliança com a burguesia”.
Se estivesse em busca do Dirceu real, e não de um mito adequado ao conservadorismo primitivo que marca a formação política do país, Octávio Cabral teria registrado sua atuação no Congresso e na Casa Civil para facilitar aproximações com empresários, negociando acordos e desatando nós – e sempre tomando porradas internas por isso.
Durante a campanha de 2002, Dirceu foi aos Estados Unidos para estabelecer relações com o governo do presidente republicano George W. Bush.
Naquele momento, a candidatura Lula era alvo de uma campanha reacionária, em Washington, para apresentá-lo como uma combinação de Hugo Chávez, alvo de um golpe de Estado no início daquele ano, com apoio dos EUA, e de Fidel Castro, que a Casa Branca tentou derrubar por meio século.
Dirceu retornou como interlocutor legítimo do novo governo junto ao Departamento de Estado e da embaixadora Donna Hrinak.
O acadêmico Mathias Spektor assinala que naquele período Brasil e Estados Unidos atingiram um padrão de bom entendimento poucas vezes conseguido ao longo da historia diplomática dos dois países – e jamais reconhecido pela imprensa brasileira.
Seria absurdo ignorar que Dirceu teve um papel pioneiro na construção desta situação.
Sem acesso a Dirceu nem a fontes dispostas a ajudá-lo a formar uma visão consistente sobre 50 anos dedicados à política, o livro contenta-se com entrevistas já publicadas e envelhecidas.
Também dá credito a relatos de segunda mão e depoimentos de velhos camaradas que se tornaram adversários e até inimigos de Dirceu, método ideal para produzir uma obra que transpira raiva e ressentimento.
Num exercício de psicanálise à distancia, Cabral escreve que, filho de um pequeno empresário conservador, em 1964 Dirceu apoiava o governo Jango “mais para se opor ao pai do que por ideologia.”
Falando sobre 1968, o livro enxerga a ação da ditadura contra os estudantes de um ponto de vista que poucos observadores já tiveram enunciaram em público.
Comentando o sucesso de uma das ações do líder estudantil Dirceu, a ocupação da Maria Antônia, Otávio Cabral escreve que isso ocorreu por causa da “falta de repressão.”
Então é assim. O leitor precisava chegar a 2013 para Octávio Cabral dizer que em 1968 havia “falta de repressão” no Brasil.
Como sabem até alunos de curso fundamental, o regime militar cuidou de resolver essa situação poucos meses depois, quando baixou o AI-5.
Preso naquele ano, no fim do Congresso de Ibiúna, Dirceu planejava fugir da prisão porque tinha “medo da tortura,” escreve Cabral, o corajoso.
Pelo método da banalização do mal, o livro vai chegando aonde pretende.
Ameniza a brutalidade da ditadura, num esforço necessário para reduzir o valor de quem ousou mobilizar-se contra ela. Ao falar em “medo da tortura” o livro assume um ponto de vista conhecido e lamentável.
A prática da tortura, no mundo inteiro, tem um discurso estabelecido para tentar justificar-se.
Situados na posição confortável de um interrogatório, torturadores profissionais preferem explicar confissões obtidas por uma suposta falta de caráter de suas vítimas, pelo “medo”, pela “covardia,” e não pela ação dos choques elétricos no pau de arara.
Numa tentativa de explicar um comportamento desumano, querem fazer seus contemporâneos acreditarem que, antes de vencer suas vítimas pela dor física, haviam sido capazes de derrotá-las no plano moral.
Conforme esta fabricação imoral, a covardia das vítimas era mais importante do que a dor que efetivamente sentiam.
Lançado nas semanas anteriores ao julgamento dos recursos da ação penal 470, era de se imaginar, com otimismo, que o autor tivesse a ambição de trazer novidades nesse terreno. Mas não.
O livro limita-se a fazer coro com denúncias conhecidas, aproveitando a ocasião para tentar chegar às listas de mais vendidos.
Levando a má investigação policial para o campo jornalismo, “Dirceu” com aspas deduz, infere, quer tornar plausível a visão de que Dirceu sem aspas era o chefe do esquema – mas não tem provas nem fatos novos.
Octavio Cabral entrevistou José Antônio Oliveira Lima, advogado de Dirceu, mas não teve curiosidade de entender os argumentos de uma defesa que, como se sabe, obteve um apertado placar de 5 a 4 numa deliberação importante, sem falar numa condenação ampliada porque o presidente do STF Joaquim Barbosa cometeu um erro de datas na hora em que definia a pena.
Por oposição, a leitura de “Dirceu” me fez pensar em “Hitler”, de Ian Kershaw.
Uma das melhores biografias jamais escritas, “Hitler” contém uma lição bem sucedida para um exercício difícil: narrar a história de vida de uma pessoa pela qual o autor não possui um milímetro de simpatia.
Trabalhando quatro décadas depois da morte de Hitler, Kershaw escreveu um total de 1076 páginas. Seu trabalho é impecável.
Não deixa nenhum fato de lado, não perde o rumo nem confunde a realidade com seus argumentos nem afirma o que não pode sustentar.
É um livro repleto de ensinamentos universais de política, de história, de reações humanas.
Aplica-se, à cultura, aquela verdade que Hanna Arendt descobriu para a Justiça.
Mesmo um nazista, como Adolf Eichmann, tinha direito a um julgamento justo.
Por mais errada que seja sua visão de José Dirceu, Octávio Cabral não tinha o direito de lhe dar um tratamento abaixo da dignidade

O futuro provavelmente verá Manning como um heroi / Mauro Santayana

A história muitas vezes faz julgamentos melhores que os tribunais.
Manning não se conformou com os crimes de guerra de seu país
Manning não se conformou com os crimes de guerra de seu país
O caso de Bradley Manning, condenado hoje a 35 anos de prisão por ter vazado documentos para o Wikileaks, transcende as leis penais para se situar na definição ética do que é lealdade e do que é traição.
O que separa o herói do traidor?
Borges tem um conto interessante sobre o tema, com hipotética situação na Irlanda do século 19, que Bertolucci aproveitou, atualizando-o para os tempos de Mussolini, com o filme “A estratégia da aranha”.
O escritor não toma partido, e deixa a dúvida sobre se Fergus Kilpatrick fora herói ou traidor, mas deixa entender que na face do herói podem estar as marcas do traidor – ou o contrário.
Será traidor aquele que se orienta por sua consciência, e considera necessário sacrificar os planos de ação, a fim de evitar o sacrifício inútil de vidas? Como estabelecer essa diferença dramática entre o traidor e o herói?
Tomemos dois casos conhecidos, o de Calabar, que ficou ao lado dos holandeses, e o de Tiradentes.
Os defensores da memória de Calabar afirmam que, para o Brasil, melhor teria sido a colonização holandesa. A história lhes retira a razão: se os holandeses houvessem expandido sua presença a todo o país, o nosso destino teria sido, provavelmente, o da Indonésia. E outros seriam os habitantes de nosso país, não exatamente nós mesmos.
Tiradentes era suboficial da Cavalaria da Tropa Paga das Minas. Servia, assim, às forças armadas da Coroa Portuguesa. Para os julgadores de seu tempo, ele traíra a Rainha de Portugal e os seus companheiros de farda, ao participar da Conjuração que tinha como objetivo final a independência das Minas e do Brasil, e, como objetivo imediato, a prisão e a possível execução do governador da Capitania, o Visconde de Barbacena.
Poucos foram os habitantes da Capitania que, naquele momento, o viram como herói. Além dos intelectuais, sacerdotes e comerciantes que participaram da Conspiração, só homens do povo lamentaram, no momento dos fatos, sua prisão e sua morte.
O reconhecimento público do heroísmo de Tiradentes e de sua profunda razão ética na busca da independência, como realização da solidariedade nacional, só viria muitos anos depois.
No raciocínio dos partidários de Portugal, o herói fora Joaquim Silvério dos Reis, que mantivera (pouco importa conhecer as suas razões) fidelidade à Rainha, em carta manuscrita de denúncia da conspiração, enviada ao Governador da Capitania.
Uma visão pragmática da História mostra que os heróis estão sempre no campo vitorioso, ainda que a vitória, como a liberdade que Tiradentes pretendia, tardasse no tempo.
Os americanos têm um traidor exemplar, na figura de Benedict Arnold, que desertou as tropas revolucionárias, passando ao inimigo britânico.
Os norte-americanos não conseguiram prendê-lo e enforcá-lo, mas os próprios britânicos, passada a sua utilidade, deixaram-no morrer quase à míngua em Londres.
É certo que, se os britânicos houvessem sido vitoriosos, o busto de Arnold estaria em algum lugar de Londres, como se encontram as estátuas de Nelson e Wellington.
Bradley traiu quem? O governo belicista dos Estados Unidos, servidor do famoso Complexo Industrial-Militar, denunciado pelo presidente Eisenhower, herói da 2ª Guerra Mundial, ou a nação americana que, em tese, o julgará?
Traiu os seus companheiros de farda, ou um sistema de poder mundial responsável pela morte de centenas de milhares de pessoas inocentes, nos países mais pobres do mundo, mediante as guerras de conquista, os golpes de Estado, como os que sofremos na América Latina?
Quem trai, trai sempre em troca de algum benefício. Bradley não agiu em benefício de si mesmo, desde que não recebeu qualquer compensação pelos seus atos, nem se pode dizer que tenha passado as informações de que dispunha, diretamente para os “inimigos” escolhidos pelo governo de seu país.
Um juízo rápido, provavelmente superficial, mas indicado pelas informações disponíveis, pode identificar Bradley como um jovem inquieto, preocupado com as crueldades da guerra de que participava, com a segurança real e a felicidade de seu povo.
Em favor da nação – essa é a idéia que se impõe no exame de seu caso – ele se colocou contra o Pentágono e contra a diplomacia cínica, hipócrita e prepotente de seu governo.
Ele foi condenado a 35 anos de prisão, mas provavelmente um dia seus atos serão vistos como heroicos.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

O jogo feio dos bonzinhos/ Paulo Moreira Leite

Quando faltam 48 horas para o reinício do julgamento do mensalão, interrompido de forma abrupta por Joaquim Barbosa na quinta-feira da semana passada, é bom ir à substância das coisas.
Ao interromper o julgamento, Joaquim impediu o ministro Ricardo Lewandovski de expor seu ponto de vista sobre um recurso do deputado Bispo Rodrigues. 
 
Condenado pela nova lei anticorrupção, Rodrigues quer que sua pena seja definida pela legislação em vigor no momento em que os fatos ocorreram, e não pela legislação posterior, que agravou as condenações. É um recurso simples, com fundamento em regras tradicionais do Direito, e tem muito fundamento lógico. 
 
O mesmo princípio aplica-se a qualquer cidadão obrigado a prestar contas à Justiça, mesmo que envolva delitos mais leves, como o do estudante apanhado com um cigarro de maconha na mochila. 
 
É claro que o tribunal precisa realizar este debate. A fase atual, de recursos declaratórios, destina-se exatamente a sanar dúvidas e contradições dos acórdãos. 
 
E se alguém não enxerga uma contradição tão elementar como condenar uma pessoa com base numa lei que não estava em vigor no dia em que o crime foi cometido deveria voltar ao primeiro ano de Direito, certo? 
 
O problema é que todos sabem do que estamos falando. A truculência de Joaquim, expressa uma questão de natureza muito mais grave, que vai além das boas maneiras e da cortesia. 
 
Coloca em risco o direito dos condenados a apresentar recursos, o que, afinal, é um direito assegurado pela legislação. É disso que estamos falando. 
 
Nenhum ministro, nem o presidente do STF, pode tratar os direitos dos réus como aquilo que ele gostaria que fossem. 
 
A Constituição não é aquilo que o Supremo diz que ela é, mas aquilo que o povo, através de seus representantes eleitos, diz que é. 
 
Tem gente que diz que Joaquim e Lewandovski tiveram um “atrito” na quinta-feira. Que vergonha. O presidente do STF tomou a palavra de um ministro que tinha todo direito de exercê-la. Lewandovski reagiu com a dignidade que a situação impunha. Que “atrito” é este?
 
Outro truque é falar que há uma “divergência” de opinião entre os ministros. É inacreditável. Os fatos ocorreram numa data e a nova lei estava em vigor em outra. Cadê a "divergência"? 
 
Procurando livrar a cara de Joaquim, o último recurso de nossos conservadores é sugerir que ele peça desculpas a Lewandovski pelas palavras grosseiras que empregou na quinta-feira. Que bonito. 
 
Compreende-se a origem de uma sugestão tão cavalheiresca. Gratificados pelos serviços políticos prestados por Joaquim Barbosa no julgamento, nossos conservadores querem lhe dar uma saída honrosa, inofensiva e fútil. 
 
Topam fingir que assistimos a um incidente semelhante a um esbarrão numa escada no metrô, por exemplo. Ou à milésima reação “intempestiva”, “descontrolada”, do presidente do Supremo. Desculpas, desculpas. É, a palavra é mesmo apropriada. 
 
Nossos cavalheiros dizem que estão em desacordo com a forma, um pouco grosseira demais, digamos assim. Querem esconder que apoiam o conteúdo. O problema, porém, é de conteúdo.
 
Recusar o debate sobre embargos declaratórios implica em atropelar direitos assegurados em lei. Não é um problema de boas maneiras. Nem de psicologia. Nem de saber se Joaquim força uma crise diante das câmaras de TV para renunciar ao cargo e lançar-se candidato à presidência. Vai ser escandaloso se isso acontecer, é claro. Mas é uma especulação. 
 
É um problema de natureza política. 
 
O erro consiste em bloquear um debate sobre erros e contradições dos acórdãos. Joaquim intimida dissidentes e discordantes. Interrompe o julgamento quando lhe convém. 
E isso não é aceitável. 
 
Este é o direito ameaçado por suas atitudes. Não é um problema pessoal entre dois ministros. 
 
Depois de cobrir o julgamento como um espetáculo, sem o mais leve espírito crítico tão presente em seus editoriais, nossos meios de comunicação estão unidos a Joaquim Barbosa no esforço para acabar o show de qualquer maneira. 
 
Com graus variados de sutileza, a postura de muitos observadores é de chantagem em torno de um novo fantasma, o 7 de setembro. 
 
Perguntam: como “a rua,” “o monstro”, vai reagir, se até lá ninguém tiver sido preso? 
 
Em vez de assumir seu papel social com dignidade e explicar por que nem sempre a Justiça anda nos prazos de uma novela de TV ou no CSI, pretende-se fazer o contrário: subordinar o mundo e os direitos das pessoas às regras da sociedade de espetáculo. 
 
Estas regras, como se sabe, consistem em mostrar que tudo muda para que nada mude. 
 
Depois de seguir o mandamento de Rudolf Hearst, inescrupuloso magnata da imprensa norte-americana, para quem ninguém perderia dinheiro investindo na “pouca inteligência do leitor,” usa-se a “pouca inteligência do leitor” para justificar uma política sem escrúpulos. 
 
E aí chegamos ao verdadeiro problema. 
 
O espetáculo não foi tão bom como nossos críticos querem nos fazer acreditar. 
 
A contradição absurda entre datas, que chegou a consumir longos debates durante o julgamento, o que torna o tema ainda mais espantoso, é o primeiro ponto que precisa ser colocado em pauta. E é muito maior do que você pode imaginar. 
 
Os grandes troféus do julgamento, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, também foram prejudicados por essa falha “técnica”, digamos assim. Olhe, então, o tamanho do estrago que esse debate pode produzir – só no capitulo “datas”.
 
Será por isso que querem acabar logo com o show?
 
Sem dúvida. Há muito mais a ser debatido. E aí não vamos imbecilizar o diálogo. É claro que os condenados querem expor seu ponto de vista e provar suas teses, aproveitando cada brecha, cada pequeno respiro, que a legislação oferece. Isso não quer dizer que eles não tenham argumentos reais que devam ser considerados. 
 
Essa atitude não transforma seu esforço em malandragem – embora a cobertura tendenciosa, facciosa, dos meios de comunicação, como definiu mestre Janio de Freitas, destine-se a sugerir que toda visão discordante contenha elementos de desonestidade. 
 
Não é Fla x Flu. É Flu x Flu. Ou Fla x Fla. 
 
Os condenados precisam de tempo, que não tiveram na primeira fase do julgamento.
 
A leitura de muitas alegações sugere que não tivemos um julgamento de verdade em 2012.
 
Não se considerou os argumentos da outra parte, nem se deu a atenção devida a contradições entre as acusações e as provas. Estamos falando do direito de pessoas, não de personagens de um programa de TV. Estamos falando da liberdade individual – um bem que não pode ser tratado com pressa nem com desprezo, vamos combinar. 
 
Para quem está impaciente, fazendo a chantagem da rua, do monstro, não custa lembrar que não se teve a mesma impaciência com o propinoduto tucano, que começou a ser denunciado em 1998 e teve seu primeiro indiciamento há apenas quinze dias. Isso mesmo: há quinze dias. 
 
Mesmo assim, já tem gente reclamando contra o uso da teoria do domínio do fato contra o PSDB