PERGUNTO À MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, ATUAL PRESIDENTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Tendo em vista que a senhora se nega a permitir que o Tribunal decida sobre a constitucionalidade ou legalidade da chamada execução provisória (ou antecipada) da pena de prisão, como serão reparados os imensos danos causados ao ex-presidente Lula (e demais presos que estejam na mesma situação), caso o Plenário do S.T.F. venha a decidir, no futuro, que esta prisão não tem amparo em nosso ordenamento jurídico???
Será que a senhora irá, ao menos, pedir desculpas públicas a estas pessoas indevidamente presas???
E a sua consciência, como ficará ???
E a sua consciência, como ficará ???
Acho que esta omissão consciente poderia até justificar alguma medida judicial, ao menos reparatória. Julgo que uma conduta omissiva também pode decorrer do chamado "desvio de finalidade". Pode tal omissão "esconder" interesses outros ...
É incompatível com o Estado de Direito que uma só pessoa impeça que o tribunal mais relevante do país possa decidir sobre prisão ou liberdade de centenas de cidadãos. Isto é puro autoritarismo.
Por outro lado, todos sabem que o ex-presidente Lula ainda é o maior líder popular de toda a história do Brasil e o preferido dos eleitores, por todas as pesquisas de opinião pública, para ocupar o cargo de Presidente da República !!!
Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj.
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