Acordo em Natal e menos médicos em UPAs assinalam irreversível virada no mercado de trabalho médico
por Ion de Andrade, especial para o Viomundo
Os últimos acontecimentos relativos ao mercado de trabalho médico, que detalharei, materializam o que já anunciávamos desde o ano passado: a queda da oferta de postos de trabalho, dos honorários e o novo fenômeno do desemprego médico.
No entanto, as minhas previsões foram em muito antecipadas, pois acreditava que essa hecatombe viria de forma progressiva, mas eis que assumem perfil explosivo.
Quero iniciar esse artigo lembrando a tantos quantos achem que os déficits públicos se devem à “gastança” dos governos Lula/Dilma que a crise atual é arrecadatória devido à queda internacional dos preços das commodities e à recessão vivida pelo Brasil e provocada pelo receituário neo-liberal.
Essa crise de arrecadação tornou o Estado brasileiro deficitário, necessitado, para manter a sua agenda (decorrente do cumprimento da Constituição de 88), de novas fontes de financiamento, como poderia ser tributar os super-ricos.
A título de exemplo, tais super-ricos foram onerados em cerca de 50 bilhões de reais por ocasião da recente repatriação de recursos da evasão fiscal, que representam apenas a (pequena) parte do sonegado que foi expatriada.
Esses recursos permitiram em dezembro último o pagamento de parte da folha salarial e de contratos em diversos estados e municípios, mostrando que taxar os super-ricos é viável e não os leva à falência.
O governo Temer não pretende sanear as contas públicas, mas assegurar situação boa e estável para quem está no topo da pirâmide social em nome de quem o poder político foi usurpado. Esse 1% mais rico detém 50% do PIB e paga (ou sonega) 6% de impostos. Como já disse, eles não são predominantemente médicos, são empresários e banqueiros.
Coerente com o arrocho, a decisão federal de reduzir pela metade o número de médicos das UPAs, além de desumana para pacientes e profissionais veio para ficar e não foi mudada após as notas públicas de repúdio dessa ou daquela associação. Essa redução marca o momento, agora irreversível, em que, como disse o ministro, “o Brasil tem que cair na real”.
O segundo sinal dos duros tempos que vêm é a mensagem contida no acordo firmado entre o município de Natal e uma das Cooperativas Médicas que lhe prestam serviços, a COOPMED. Esta última teve que aceitar para poder receber as parcelas vencidas do seu contrato com a SMS Natal, uma redução de 10% no valor dos honorários médicos e de um terço nos postos de trabalho.
Os valores pendentes serão pagos pelo município em dez parcelas sem juros. Os dois lados, cooperativa e município, pareceram compreender que não havia alternativas e como o que não tem remédio, remediado está, a crise foi superada rapidamente com um acordo de cavalheiros.
Isso ocorre quando as medidas draconianas de economia de recursos públicos previstas pelo governo através da PEC 55 para durar vinte anos, ainda nem sequer foram executadas, sendo o que vemos hoje o resultado ainda da queda da arrecadação nos estados, municípios e na União decorrentes da recessão atual. É a crise aguda, antes da doença crônica. Vamos “descobrindo” que a saúde pública, para prosperar, precisa de crescentes investimentos e que o que vem por aí, movido por essa restrição, é o desemprego maciço, já desde esse ano.
A crise em Natal é emblemática porque a um só tempo reduziu honorários, postos de trabalho e potencial de luta da categoria, exatamente como prevíamos.
Ela descortina, entretanto, um cenário de longo prazo no qual o número de médicos que chegarão ao mercado de trabalho será maior do que a capacidade desse mercado de absorvê-los, o que gerará desempregados e barateamento da mão de obra que é o que já vemos hoje e previmos em outubro passado por ocasião da votação da PEC 55. Obviedades obscurecidas por uma adesão ideológica a um governo que, no entanto, reconheçamos com a PEC anunciou e claramente que reduziria os investimentos na saúde.
Dilma e Lula tem culpa do que está em andamento? Poderíamos dizer que sim apenas se isto significar que não propuseram uma Reforma Fiscal que tributasse os super-ricos para financiar as políticas sociais, como já acontece na Europa. Mas convenhamos, uma reforma com esse teor teria chance zero de ser aprovada no nosso glorioso e honrado Congresso Nacional. Então, se responsabilidade há ela está muito atenuada dada a inviabilidade a priori da aprovação de uma tão esdrúxula Reforma Fiscal contra os ricos no Brasil…
Acreditamos que o Estado mínimo era lambada apenas nas costas dos pobres e miseráveis e não enxergamos que o nosso destino profissional está atado ao destino assistencial deles. Prosperamos, apenas, na exata medida em que os servimos.
Ao mesmo tempo, após nove meses de arrocho do governo Temer fechamos 2016 com um déficit record de 150 bilhões de reais, o que endividará mais o Estado brasileiro, tornando-o ainda mais incapaz de investir na saúde e nas áreas sociais, “obrigando-o” a pagar ainda mais juros e serviços aos rentistas: o 1%.
Não é preciso ser engenheiro para saber que a casa está vindo abaixo e ela está.
O que o governo nos prepara é um Estado falido, uma sociedade desassistida e milhares de profissionais de saúde desempregados.
Ion de Andrade é médico epidemiologista e doutor em Ciências da Saúde pela UFRN
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