CPMI da JBS, Tacla Durán

Por que o auxílio moradia de juízes e do MP pode configurar peculato. Por Eugênio Aragão Por Diario do Centro do Mundo - 26 de dezembro de 2017

A revolta contra benesses autoconcedidas por carreiras de estado está começando a tomar corpo na sociedade. Com direitos extintos em detrimento do trabalhador comum, causa inconformação a cultura de alguns estamentos da administração, de se servirem dos recursos públicos para aumentarem, sem previsão legal, as receitas pessoais de seus atores.

Os juízes e os membros do ministério público são a bola da vez. Adotaram, ao longo dos últimos anos de turbulência política, discurso moralista contra tudo que lhes pareceu leniente no trato com a coisa pública, rufando tambores do direito penal para intimidar a política como um todo. Tentaram deslegitimar a soberania popular, para substituí-la pelo poder da burocracia. Burocracia autocrática, que acha que não deve satisfação a ninguém. E os que criticaram essa mudança de eixo na distribuição de poderes logo caíram na suspeição de serem defensores de corruptos.

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Quem exige tanta moral dos outros deve mostrar que não faz concessões quando se trata da própria prática. Para se erigir em vestal e julgar a conduta de todos, há que se estar acima dos padrões éticos comuns. E isso não parece ser o caso de nossos juízes e nossos membros do MP.

Ganham muito acima da média do funcionalismo, por vezes com verbas de concessão controversa. E a ginástica para justificá-las nem sempre está no patamar olímpico que deles se espera. São todo poderosos, se colocaram no centro do estado, desbancando os outros atores políticos. Têm apoio midiático invejável para qualquer personalidade exposta. A tentação de usar tudo isso em causa própria é certamente enorme e não conseguem disfarçar, além da ambição, sua ganância. Os fundamentos frágeis das autoconcessões são a mais clara exibição de arrogância e de subestimação da capacidade crítica da sociedade.

Agora, vendo o debate eclodir, mobilizam-se as categorias para manter as vantagens. Vão a Brasília para pressionar o STF. É o que de melhor sabem fazer. Posam de vítimas. Outras categorias ganham mais. Outras têm verbas de que magistrados e membros do ministério público não dispõem. Coitadinhos. Esquecem-se convenientemente que não há como comparar a estatura de seus ganhos corporativos pós-constitucionais com a de qualquer outra carreira no assaltado estado brasileiro.

E não fazem por onde manter essa posição privilegiada. Com uso da mídia, expuseram as entranhas de sua lógica de trabalho. Espancaram qualquer dúvida sobre sua parcialidade. Na arena política que invadiram, escolheram seus adversários e com eles foram implacáveis, passando, todavia, a mão na cabeça daqueles que, mesmo praticando flagrantes malfeitos, gozam de sua maior empatia de classe social. A prevaricação se tornou sistêmica, mas sempre mui bem empacotada em sofismas de deformada técnica jurídica. Dedos-duros abastados se transformam em delatores premiados para manterem seu alto padrão de vida e a posição política em organizações se torna condição objetiva de punibilidade pela importação extravagante da teoria do domínio do fato. Vale tudo e que se dane a boa doutrina.

Para se consolidarem como guardiãs da moralidade, carreiras privilegiadas do judiciário e adjacências manipularam o instituto da iniciativa popular, propagandeando medidas de sua exclusiva autoria que, se adotadas, reduziriam garantias processuais e lhes permitiriam maior ingerência na esfera privada. Usaram recursos públicos. Enveloparam viaturas e prédios para a campanha pelas tais “10 medidas”. Foram às rádios, às TVs, às redes sociais e esbravejaram contra a suposta decadência dos hábitos públicos. Mobilizaram a ira coletiva e diabolizaram quem lhes parecesse suspeito de não apoiá-las.

Mas foram surpreendidas pela agenda do abuso de autoridade. Deram-lhe azo. Calcularam mal. Achavam que a sociedade se manteria acuada ou enebriada com seu discurso moralista. Olvidaram que quem com ferro fere, com ele será ferido. A reação veio a galope. Muitos se aperceberam que estavam sendo engambelados nessa campanha de empoderamento corporativo. Outras instituições começaram a se mobilizar contra essa fúria de juízes e membros do MP contra tudo e todos.

Sim, é com essa mobilização que se reage aos abusos cometidos e por cometer. Busca-se acautelá-los. O debate sobre os ganhos indevidos vem a calhar nesse contexto.

Já que juízes e procuradores tanto têm apontado seus dedos para os outros, atribuindo-lhes, a torto e a direita, o alcance ilegal do patrimônio público, está na hora de examinar detidamente as práticas corporativas para nelas identificar ilícitos congêneres aos que apregoam como escandalosos.

Já se disse alhures, que o corporativismo das carreiras principescas do serviço público se assemelha em muito à apropriação privada do que pertence ao coletivo. Suas associações são instrumentos de avanço sobre a soberania popular em causa própria. Querem um naco do estado para chamar de seu, na melhor tradição das capitanias hereditárias. Não têm pejo de usar os graves poderes outorgados a seus membros para atenderem a suas demandas mesquinhas. Não há grande distância entre elas e empresários que desviam o interesse público para seu lucro pessoal, em detrimento da fazenda pública. Ambos fazem parte da mesma baixa cultura de governança patrimonialista.

No caso do auxílio-moradia foi exatamente isso que aconteceu: aproveitaram a empatia de magistrados do STF para com as demandas dos juízes. E onde passa boi, passa boiada. O ministério público logo tratou de pedir a extensão da vantagem para si, por conta de suposta isonomia. Lograram com isso a universalização de uma verba prevista como indenizatória apenas para compensação por lotação sacrificada.

Somente em vagas de difícil provimento é que membros do MP podem receber a vantagem.

Para os juízes, a disciplina legal é diferente. Para eles, há previsão de residencia funcional na LOMAN e auxílio-moradia nas hipóteses de não haver residência oficial. Não há, porém, razão para universalizar a vantagem, nem para magistrados e nem para membros do ministério público, devendo a concessão depender do exame da situação de cada um. O judiciário não pode transformar vantagem eventual em regra geral e abstrata, muito menos sem incidência de imposto, quando fora da hipótese de dificuldade de provimento.

A concessão fora da previsão legal aceita pelo magistrado ou pelo membro do ministério público é consciente apropriação ilegal de recurso público de que têm posse, em razão das facilidades que a função oferece numa carreira super-empoderada. Não é absurdo subsumir essa conduta à hipótese de peculato-furto do art. 312 do Código Penal, pois a posse lhes é propiciada por interpretação interesseira da legislação orgânica. Ninguém que se beneficiou pode, em sã consciência, dizer que a percepção foi de acordo com a lei. Tanto assim é que Janot, que, como Procurador-Geral da República, requereu ao STF a extensão da verba aos membros do ministério público, pessoalmente dela preferiu abrir mão.

Podem se escorar na empática decisão judicial provisória que desde setembro de 2014 permanece inalterada, para lhes atribuir a extravagância; podem provocar, com sucesso até, seus órgãos de controlo externo, o CNJ e o CNMP, que de externo não têm nada, para coonestarem a esperteza – mas, se fossem outros a perceber essa vantagem, com essa demora do deslinde definitivo da controvérsia artificialmente posta, seriam procuradores e promotores os primeiros a afiarem a faca da persecução penal e a ensebar o porrete da improbidade administrativa.

Vale a máxima em latim: piper in oculis aliorum potum algorem est – pimenta nos olhos dos outros é refresco. A frase poderia ser em português mesmo, mas, em latim, esses briosos juristas talvez a memorizam melhor.

PETROBRÁS 2017: O ANO EM QUE A VERDADE É ACEITA COMO EVIDENTE POR SI PRÓPRIA por Felipe Coutinho* / do VIOMUNDO

“Caiu a ficha! ”. Nos telefones públicos, orelhões, quando se completava a ligação a ficha caia.

A expressão quer dizer que esse é o momento em que se passa entender alguma questão.

Esse é o fato marcante para a Petrobrás em 2017.

A verdade passou a ser aceita por si própria, sem ser ridicularizada ou rejeitada com violência.

A maioria dos petroleiros e dos brasileiros percebeu a “Construção da Ignorância sobre a Petrobrás”.

A partir de agora é evidente que a Petrobrás não está (e nunca esteve) quebrada, que não precisa vender seus ativos para reduzir a dívida, que a privatização prejudica o fluxo de caixa e compromete o futuro que já se torna presente.

“Toda verdade passa por três estágios. No primeiro, ela é ridicularizada. No segundo, é rejeitada com violência. No terceiro, é aceita como evidente por si própria. ” Arthur Schopenhauer

Agora está na cara “O mito da Petrobrás quebrada”, é óbvio que houve uma propaganda de choque e terror, a serviço das multinacionais do petróleo e dos agentes do sistema financeiro que as controlam.

Estão desmascarados os executivos que giram através de portas giratórias entre a administração pública e corporações privadas.

Eles são os modernos feitores e capitães do mato, a serviço do novo ciclo colonial da exportação de petróleo cru, que só podem debater em ambientes controlados do cartel midiático.

Interventores e porta vozes do capital internacional se entendem bem.

Antes desfilavam seus egos como os salvadores da pátria, agora se escondem e só oferecem entrevistas para microfones amigos.

Alguns leitores cuidadosos podem agora se perguntar, será? Será que realmente a maioria dos petroleiros percebeu?

Será que os brasileiros tomaram consciência do que se passa com a Petrobrás e o petróleo brasileiro?

Penso que sim, vamos às evidências.

Com relação a percepção dos petroleiros podemos recorrer a pesquisa de ambiência realizada pela Petrobrás.

A última pesquisa foi feita em janeiro/17.

Pedro Parente e seus executivos, confiantes, incluíram duas perguntas inéditas:

“71 – O Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 está na direção certa. Resultado: 37% favoráveis

72 – Confio nas decisões tomadas pela Direção Superior diante dos desafios da companhia. Resultado: 31% favoráveis” (Petrobras, 2017)

O percentual de respondentes foi muito baixo, apenas 64% do total.

Apenas 31% dos 64% que responderam, em janeiro de 2017, confiavam nas decisões tomadas pela “Direção Superior”.

Ou seja, menos de 20%, um em cada cinco, responderam favoravelmente e confiantes nas decisões do presidente, conselheiros e diretores da Petrobrás.

Veja bem, a pesquisa foi realizada em janeiro de 2017.

Ao longo do ano, a confiança certamente piorou diante do resultado das privatizações da malha de gasodutos (NTS), do campo de Carcará etc.

Em dezembro de 2017, a “Direção Superior” anunciou que não haverá pesquisa de ambiência em janeiro de 2018.

Para um bom entendedor… essa decisão basta, para afirmar que a verdade sobre a Petrobrás foi revelada e já é auto evidente para os petroleiros em 2017. E os brasileiros?

Será que perceberam que o impeachment foi um golpe para “estancar a sangria da lava jato… com o Supremo, com tudo”? Como dito pelo senador Jucá.

Notaram que tomaram o poder para aumentar a exploração dos trabalhadores e penalizar aposentados e estudantes, com as reformas trabalhistas e da previdência, em benefício de megaempresários e banqueiros?

Entenderam que serviu para o capital internacional se apropriar dos ativos da Petrobrás e do petróleo brasileiro?

Não dispomos de pesquisas recentes que tratam de todas as questões.

No entanto, podemos recorrer à pesquisa do Ibope, realizada em novembro/17, para aferir a percepção dos brasileiros.

Perguntados se o impeachment significou melhora ou piora em relação ao governo Dilma, apenas 6% responderam que foi uma “melhora”, contra 52% que afirmaram que foi uma “piora”.

A banda do Titanic não para

Enquanto a maioria dos petroleiros e dos brasileiros toma consciência, Temer e Parente perseguem seus objetivos.

A meta de redução do endividamento da Petrobrás é temerária.

Não é um indicador estratégico recomendável para uma empresa com potencial de crescimento, como é o caso da Petrobrás.

O indicador e a meta são arbitrários, assim como a antecipação do seu alcance de 2020 para 2018.

A redução da alavancagem é desnecessária, mas poderia ser alcançada sem vender ativos até 2021.

Insistir na atual estratégia de focar na produção de petróleo cru e privatizar os ativos que aumentam seu valor é confrontar a realidade.

Mais sensato é mudar a estratégia, agregar valor ao petróleo, interromper a venda de ativos e preservar a atuação corporativa integrada, o que garante a geração de resultados diante da variação dos preços do petróleo.

Enfim, é preciso entender a realidade, mudar o plano estratégico e parar de enfrentar desnecessários desafios auto impostos.

Ao invés de errar no planejamento, culpar a realidade e insistir no erro esperando que a realidade mude, é melhor compreender a realidade e mudar o rumo estratégico.

Desde que Temer ascendeu ao poder, o governo assumiu a agenda das multinacionais do petróleo e de seus controladores.

Trata-se da agenda do sistema financeiro internacional e dos países estrangeiros que controlam as multinacionais, privadas e estatais.

Mas o que exatamente desejam as multinacionais e seus controladores?

Querem a propriedade do petróleo brasileiro, ao menor custo possível, com total liberdade para exportá-lo.

Querem acesso privilegiado ao mercado brasileiro.

Querem comprar os ativos da Petrobrás a preço de banana.

Querem garantir a segurança energética dos seus países, no caso das estatais.

Querem maximizar o lucro no curto prazo, no caso das privadas.

A Petrobrás adotou nova política de preços dos combustíveis, em outubro de 2016.

Desde então, foram praticados preços mais altos que viabilizaram a importação por concorrentes.

A estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada.

A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes.

A importação de diesel se multiplicou por 1,8 desde 2015, dos EUA por 3,6.

O diesel importado dos EUA que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 deve chegar a 82% do total importado pelo Brasil.

Soberania e desenvolvimento

O petróleo é uma mercadoria especial, na medida em que não tem substitutos em equivalente qualidade e quantidade.

Sua elevada densidade energética e a riqueza de sua composição, em orgânicos dificilmente encontrados na natureza, conferem vantagem econômica e militar àqueles que o possuem.

Não há substituto para o petróleo barato de se produzir, mas ele acabou e a humanidade vive as consequências econômicas e sociais deste fato.

Informações da indústria mundial, o investimento em Exploração e Produção (E&P) e a produção agregada desde 1985 evidenciam o aumento do custo médio de se encontrar e produzir cada barril adicional de petróleo, com severas consequências para a indústria e a sociedade.

O desenvolvimento do Brasil depende da utilização dos nossos recursos naturais em benefício da maioria dos brasileiros.

Temos que superar a sina colonial e condenar as elites que servem aos interesses estrangeiros, em prejuízo da maioria.

Os antigos senhores de engenho e seus feitores, são hoje os 0,01%, os rentistas, os executivos vassalos das corporações multinacionais e, no topo da cadeia parasitária, os banqueiros.

A tomada de consciência é condição necessária, porém insuficiente, para que a maioria dos brasileiros se unam e se organizem para tomar a direção da História e assim promover as mudanças desejadas e urgentes.

*Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

República de Bananas Nanicas por Marcelo Zero* / do VIOMUNDO

As inevitáveis consequências negativas da política externa do golpe são cada vez mais evidentes. A expulsão do embaixador do Brasil na Venezuela é apenas uma amostra.

Desde que assumiram ilegalmente o controle do Estado brasileiro, os golpistas colocaram a nossa política externa na órbita dos interesses estratégicos dos EUA, perdendo de vista os verdadeiros interesses nacionais.

Em sintonia com essa nova posição subserviente e míope, o governo do golpe fez da perseguição à Venezuela sua razão de ser e da expulsão desse país do MERCOSUL a sua grande meta.

Com efeito, logo depois do golpe, o governo do golpe decidiu impedir que a Venezuela assumisse a presidência rotativa do MERCOSUL, que lhe cabia por direito.

O governo brasileiro simplesmente inventou que se encontrava vaga a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, uma vez que não havia ocorrido decisão consensual a respeito de seu exercício no período semestral subsequente.

Ora, o governo golpista não podia deixar de reconhecer a presidência da Venezuela, pois ela estava prevista claramente na normativa do bloco.

O artigo 12 do Tratado de Assunção, que fundou o MERCOSUL, estabelece que a Presidência do Conselho se exercerá por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses.

Por sua vez, o Protocolo de Ouro Preto, que definiu, em 1994, a estrutura institucional do MERCOSUL, estipula, em seu artigo 5, que a Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados Partes, em ordem alfabética, pelo período de seis meses.

Trata-se de regra clara, autoaplicável e automática, que prescindia de “decisão consensual”.

Para justificar essa clara ruptura com as regras do bloco, o governo do golpe recorreu à outra invenção. Alegou que a Venezuela não havia ratificado toda a normativa do MERCOSUL e, portanto, não podia mais continuar no bloco.

Essa desculpa esfarrapada só convenceu quem tinha uma profunda ignorância sobre o processo de integração. Na realidade, nenhum Estado Parte do MERCOSUL cumpre integralmente com as normas acordadas do bloco.

Nenhum. Inclusive o Brasil. Por isso, muitos protocolos e acordos importantes até hoje não conseguiram entrar em vigor. Eram os rotos, muito rotos, falando do esfarrapado.

Depois, houve a viagem desastrada para o Uruguai, com o intuito de pressionar esse pequeno país a concordar com a suspensão da Venezuela do MERCOSUL.

A pressão, que incluiu acenos de ganhos econômicos, causou grande mal-estar no nosso vizinho, que se sentiu insultado com a visita grosseira e descortês.

Em dezembro do ano passado, a política externa do golpe conseguiu suspender a Venezuela do MERCOSUL com a escusa cômica de que aquele país não havia cumprido com todas as obrigações contidas no seu Protocolo de Acesso ao bloco.

Não satisfeitos, os golpistas passaram a defender a “expulsão” da Venezuela do MERCOSUL, com base em sua cláusula democrática, coisa que não existe na normativa do bloco.

O Protocolo de Ushuaia, não prevê o mecanismo de “expulsão”. O artigo 5 do referido instrumento prevê apenas medidas que vão “da suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes destes processos”.

Mesmo assim, o novo chanceler do golpe afirmou que “manter a Venezuela apenas suspensa avacalharia o MERCOSUL”. Seria necessário expulsá-la. O nosso educado chanceler teria enfatizado que “avacalhar” era o termo adequado para se referir à permanência da Venezuela no MERCOSUL.

Desse modo, a Venezuela, que já estava suspensa do MERCOSUL, com base na desculpa avacalhada de que não cumpria com todas as normas do bloco, voltou ser novamente suspensa, com base em nova desculpa avacalhada de que lá teria ocorrido uma ruptura da ordem democrática.

Motivo? A convocação de uma assembleia constituinte, feita conforme o artigo 348 da constituição venezuelana.

Afinal, todo o mundo sabe que assembleias constituintes são instrumentos de ditaduras. Dessa forma, o governo sem votos do golpe suspendeu a Venezuela do MERCOSUL por aquele país apostar no voto popular como forma de sair da grave crise política e econômica em que se encontra.

Não bastassem as agressões à normativa do MERCOSUL, o imprescindível aval do Uruguai à suspensão da Venezuela do MERCOSUL foi obtido de forma, assim digamos, pouco diplomática e republicana.

O nosso pequeno vizinho foi “convencido” a jogar o jogo sujo contra a Venezuela com o “argumento” de que, caso não o fizesse, o Brasil deixaria de importar arroz e laticínios de lá, entre “otras cositas más”.

Desse modo, o Brasil voltou a falar grosso com países como Venezuela e Uruguai, e a falar fino, em tom de melodioso falsete, com os EUA e aliados.

Mas, independentemente de como tenha se dado a suspensão da Venezuela, deve-se perguntar se essa diretriz da política externa passiva e submissa do golpe convém aos interesses nacionais. Definitivamente, não.

Em primeiro lugar, porque essa política de agressão e pressão, que emula o pior da política externa dos EUA, tornou o nosso entorno mais conflitivo, além de ter aguçado os embates internos na Venezuela.

Em nossos governos democráticos, o Brasil vinha se empenhando, junto com outros países da região, para negociar uma saída pacífica para a crise da Venezuela, mantendo-a no MERCOSUL.

A própria oposição da Venezuela elogiava essa atitude cordata do Brasil e enfatizava que queria o seu país dentro do bloco.

Capriles chegou a elogiar publicamente Dilma Rousseff por seu empenho em assegurar a presença dele na mesa de negociação da crise.

Agora, no entanto, os mecanismos de negociação do bloco na Venezuela foram destruídos. Estimulado por esse vácuo diplomático, Trump deixou claro que não descartava o uso da força militar contra a Venezuela. Voltamos aos anos sessenta do século passado.

Em segundo lugar, essa atitude belicosa e rasa do governo golpe retirou protagonismo do Brasil na região.

O nosso país perdeu a condição intermediar qualquer coisa na Venezuela. O Chile e o Papa têm hoje mais influência lá que o Brasil. Tornamos-nos um inimigo. Um agente subimperialista que faz o trabalho sujo para os EUA. Esse papel de capitão-do-mato do Império não nos interessa.

Em terceiro lugar, o Brasil enfraqueceu o MERCOSUL e a integração regional. Isso não surpreende. Há muito que o PSDB, que conduz a política externa do golpe, vinha manifestando ser visceralmente contra o MERCOSUL e a integração regional. Serra chegou a declarar que o bloco era uma “farsa”.

Pensou até em denunciar o Tratado de Assunção. Para eles, o importante é a “integração” assimétrica com o EUA, a UE, etc.

O MERCOSUL, dentro dessa perspectiva míope, é “integração cucaracha” que só atrapalha. Isso é fruto da mais pura ignorância.

Entre 2003 e 2014, a Associação Latino-americana de Integração (ALADI), que inclui o MERCOSUL, nos deu um superávit comercial de US$ 137 bilhões.

O MERCOSUL sozinho, já levando em consideração a Venezuela, nos proporcionou um superávit de mais de US$ 90 bilhões.

Por outro lado, a UE nos deu um saldo de U$ 67 bilhões, os BRICS de US$ 54 bilhões e os EUA nos brindou com um déficit de US$ 1,5 bilhão, que se ampliou para US$ 45 bilhões, no período 2009-2014.

Ademais, cerca de 90% das nossas exportações para o bloco são de produtos manufaturados.

O Brasil é, ou era, o grande beneficiário do MERCOSUL e da integração regional, mas, aparentemente, os “jênios” da nova política externa desconhecem esse dado básico.

Eles também desconhecem que o Brasil era o grande beneficiário das relações bilaterais com a Venezuela.

Esse país, que tem grande capacidade de importar, graças ao petróleo, mas que produz internamente muito pouco, importava do Brasil absolutamente tudo.

Desde alimentos a máquinas e equipamentos. De tratores e caminhões até serviços complexos de engenharia. Entre 2003 e 2008, as exportações brasileiras para a Venezuela passaram de US$ 608 milhões para inacreditáveis 5,15 bilhões.

Naquele último ano, obtivemos com a Venezuela um saldo comercial de US$ 4,6 bilhões, só inferior ao obtido com a Holanda, em razão do efeito Roterdã, pois aquele porto é a grande porta de entrada de nossos produtos para toda a Europa.

Os ignorantes em política externa, que abundam na mídia e nas redes sociais, acham que essa relação entre Brasil e Venezuela foi construída por motivos ideológicos, na época de Lula e Chávez. Engano grosseiro.

Na realidade, a aproximação entre Brasil e Venezuela começou a se dar nos governos de Rafael Caldera e Itamar Franco. E por motivos de Estado.

De fato, o ponto de inflexão dessa aproximação foi a celebração do Protocolo de la Guzmania, firmado pelos presidentes Rafael Caldera e Itamar Franco, em 1994.

Mediante tal protocolo, formulou-se uma tríplice estratégia de concertação entre ambos os países. Previa-se o desenvolvimento de ações na zona de fronteira, com o intuito de assegurar a ocupação e o desenvolvimento da região amazônica, o estímulo ao comércio e aos investimentos, assim como ações comuns destinadas à criação de uma zona de livre comércio na América do Sul.

A partir desse marco histórico, houve considerável adensamento das relações bilaterais Brasil/Venezuela.

Entre 1995 e 2002, construiu-se uma agenda ampla e diversificada, na qual se destacaram as iniciativas em matéria de integração física e energética, o desenvolvimento fronteiriço e a cooperação em meio ambiente.

Além disso, ampliou-se o intercâmbio comercial, com destaque para as compras de petróleo venezuelano, que passaram a situar a Venezuela como um dos principais fornecedores ao Brasil, e concluiu-se a construção das linhas de transmissão de energia elétrica entre a Venezuela e o Estado de Roraima.

Também pavimentou-se a BR-174, que liga Manaus ao Caribe, possibilitando a criação de um corredor de exportação de grande relevância para a Região Norte do País.

Do mesmo período datam as tratativas para a criação de uma área de livre comércio entre a Comunidade Andina e o MERCOSUL e as primeiras manifestações oficiais favoráveis à entrada da Venezuela no Mercado Comum do Sul.

Vê-se, por conseguinte, que houve uma paciente construção histórica de interesses econômicos, comerciais e geopolíticos comuns, que perpassou governos de diferentes matizes políticos e ideológicos, tanto na Venezuela como no Brasil, e criou sólidas condições objetivas para a entrada desse nosso vizinho no MERCOSUL.

Assim sendo, pode-se dizer que a inclusão da Venezuela no MERCOSUL foi, sob a ótica dos interesses brasileiros, apenas a culminação de um longo processo de adensamento das relações bilaterais Brasil/Venezuela iniciado no governo Itamar Franco, continuado no governo Fernando Henrique Cardoso e consolidado e concluído na administração de Luiz Inácio Lula da Silva.

Portanto, a adesão da Venezuela ao MERCOSUL não teve nada de intempestivo e tampouco resultou de uma decisão política sem substrato econômico, comercial e histórico, como afirmaram alguns.

Agora, no entanto, o governo do golpe joga por terra todo esse esforço de décadas por um simples capricho político e ideológico.

Para ficar bem com os EUA, destrói o MERCOSUL, a integração regional e uma relação bilateral de enorme importância para o Brasil.

Os chavistas não irão embora da Venezuela. Mesmo se perderem as próximas eleições, continuarão a ter enorme influência naquele país.

Os golpistas sempre acham que podem “destruir” seus adversários políticos com repressão, perseguições, mentiras e violências jurídicas. Não podem.

Os governos que realmente melhoram a vida da população deixam marcas indeléveis, seja no Brasil, seja na Venezuela.

Custará muito ao Brasil recompor suas relações com aquele país, com prejuízos enormes para nós.

Com toda certeza, o governo do golpe reagirá à expulsão do embaixador brasileiro com mais retaliações e agressões, criando uma escalada de conflitos de consequências imprevisíveis, porém seguramente negativas.

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