Levantamento foi baseado nos dados atualizados sobre renda e desigualdade, publicados nesta quarta-feira (11) pelo IBGE
Júlia Dolce
Brasil de Fato | São Paulo (SP)
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O Banco Mundial considera que renda individual e diária de US$1,90 ou menos caracteriza pobreza extrema / Rovena Rosa/Agência Brasil
O número de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil passou de 13,34 milhões, em 2016, para 14,83 milhões no ano passado. A informação, que revela um aumento de 11,2% no índice, foi levantada pela empresa LCA Consultores com base nos dados da Pesquisa de Rendimento divulgada na quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para chegar ao dado, a consultoria adotou a linha de corte do Banco Mundial, que estabelece a renda domiciliar por pessoa, por dia, de US$1,90 como limite para a pobreza extrema nos países em desenvolvimento.
Segundo especialistas, o aumento da pobreza extrema está relacionado, principalmente, ao aumento do trabalho informal. O estudo do IBGE analisa os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada em fevereiro deste ano, que mostrou que, em dezembro de 2017, os trabalhadores informais representavam 37,1% da população ocupada no país. De acordo com o IBGE, é a primeira vez na história que o número de trabalhadores sem carteira assinada superou o conjunto de empregados formais.
Em entrevista ao Valor Econômico, publicada nesta quinta-feira (12), o economista Cosmo Donato, da LCA Consultora, ressaltou o fechamento de postos com carteira assinada. "No lugar de empregos [com garantias trabalhistas e pisos salariais], o mercado de trabalho gerou ocupações informais, de baixa remuneração e ganho instável ao longo do tempo”, destacou.
Segundo Adriana Marcolino, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento de vagas sem carteira assinada, junto ao não aumento real do salário mínimo, tiveram um grande impacto no aumento da desigualdade social.
"No mercado de trabalho estamos com altas taxas de desemprego, e o emprego que está sendo gerado é de baixa qualidade, é informal, instável, com salários menores. Esses elementos todos compõem o quadro de aumento na desigualdade", destacou.
De acordo com os dados do IBGE, em 2017, o grupo formado por 1% da população mais rica do país ganhou 36,1 vezes mais do que a metade mais dos pobres, tendo um rendimento médio mensal de R$27.213. A pesquisa mostra também que a parcela dos 5% mais pobres da população brasileira teve um rendimento médio de R$40 por mês em 2017, o que representa uma queda de 18% em relação ao ano anterior (R$49). Já para a população que compõe o 1% mais rico do país, o rendimento encolheu em apenas 2,3%.
A diminuição da renda advinda do trabalho formal também foi um dos motivos levantados pelo coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, para essa desigualdade, durante a divulgação do suplemento especial da Pnad Contínua. "A qualidade do emprego foi baixa em 2017, com a redução da taxa de desocupação por meio do trabalho informal", disse.
No entanto, segundo Marcolino, a pesquisa não reflete a real desigualdade no país, uma vez que o IBGE tem um limite de dados captados, se utilizando apenas das informações de renda gerada por emprego, Previdência, pensão, aluguel ou políticas públicas, como o programa Bolsa Família.
"O problema dessa estatística é que ela não pega os super ricos do Brasil, que tem investimentos na bolsa, isso só seria captado se o IBGE fosse articulado com o imposto de renda. Então, na verdade, a desigualdade no Brasil é muito maior do que a gente falava" afirmou.
Bolsa Família
A redução no número de beneficiários do programa Bolsa Família no último ano, pelo governo de Michel Temer (MDB), também foi apontada como um dos principais motivos para o aumento da desigualdade social. O IBGE apontou que pelo menos 326 mil domicílios deixaram de receber a renda do programa no ano passado.
A região Nordeste foi a mais impactada pelos cortes: ao todo, 131 mil domicílios nordestinos deixaram de contar com a renda extra. Paralelamente, a região também sofreu com o maior aumento de desigualdade, tendo seu índice de Gini, principal medida da desigualdade da renda, elevado de 0,555 para 0,567 entre 2016 e 2017. Para Marcolino, ambas as estatísticas estão relacionadas.
"Na região Nordeste, o salário mínimo, do Bolsa Família e da formalização do trabalho estavam tendo um impacto importante para reduzir as desigualdades. Com os cortes no Bolsa Família, as pessoas em pobreza extrema, que agora vivem simplesmente de uma pequena renda de trabalho, somente o fato do desemprego aumentar e ela ser demitida, já a coloca em uma situação de vulnerabilidade muito grande", afirmou.
Se havia alguma dúvida sobre o Estado de Exceção, deixou de existir no julgamento do habeas corpus de Lula.
Não se alimentem esperanças com novos habeas corpus, novas discussões sobre prisões em 2ª instância, qualquer atitude digna do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecendo direitos de Lula. O último julgamento demonstrou que a única lógica que vigora no STF é a da prisão e/ou impedimento eleitoral de Lula.
A cena final, do Ministro Marco Aurélio espicaçando a presidente Carmen Lúcia, colocando a nu suas manobras processuais, comprova que ela perdeu até o mais básico dos fatores de contenção: o pudor. Se, na próxima 4ª feira, Marco Aurélio de Mello conseguir colocar em votação a questão das ADCs (Ação Direta de Constitucionalidade) sobre prisão em 2ª instância, ou a Ministra Carmen Lúcia tem um ataque de pânico, ou alguém Ministro pede vista ou a douta Ministra Rosa Weber mudará de opinião, em cima de um novo voto escrito em puro javanês.
Aliás, a contra-ofensiva de Carmen Lúcia foi a de pautar o julgamento de habeas corpus de Antonio Palocci e Leo PInheiro. Como HCs têm prioridade, echa a pauta para o julgamento das ADCs. Ontem, os bravos juristas da Globonews não se cansaram de elogiar a esperteza de Carmen.
Os distintos Ministros rasgaram as respectivas becas e as posições de dignidade, por lá, sempre serão minoritárias.
Esse liberou geral decorre da crise do Executivo. Sem Executivo forte, abrem-se os portões dos estábulos e de potrinhos a cavalos velhos, todos saem derrubando as cercas e gozando da liberdade de um país com a Constituição pisoteada.
Ponto 2 – a inviabilidade da pax lulista
A grande contribuição de Lula à história, além do combate à miséria, foi a visão nacional de busca de consensos. Esse trabalho permitiu 10 anos nos quais o país avançou em políticas educacionais, tecnológicas, industriais, regionais, nas políticas sociais de ponta.
Trouxe lideranças empresariais de visão – como Luiz Furlan, Roberto Rodrigues -, diplomatas experientes, grandes formuladores de políticas sociais, movimentos sociais e, gradativamente, empurrou o governo para o centro-esquerda.
A polarização alimentada pela mídia explodiu esse consenso. Um Executivo extremamente fraco e ingênuo, conferindo autonomia total ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, descuidando-se do STF, do Judiciário, permitiu o avanço ilimitado das corporações. Elas simplesmente ocuparam o vácuo deixado pelo Executivo e ampliado pelo bate bumbo da mídia.
O primeiro passo para a volta da governabilidade, portanto, será recuperar o poder do Executivo. E, aí, sem a ingenuidade de supor ser possível recuperar o país sem conflitos políticos.
Ponto 3 – o papel restaurador das eleições e o caminho da governabilidade
Há dois desafios pela frente.
O primeiro, a garantia das eleições. Nos próximos meses haverá uma tentativa insana de diversos setores para adiar as eleições.
O segundo, a garantia da governabilidade.
Eleições têm o condão de resetar o HD institucional. O presidente sempre dispõe de poderes amplos, desde que saiba utilizá-los, especialmente em relação às corporações públicas que assumiram as rédeas do Estado.
Pela Constituição, Procuradores Gerais são demissíveis a qualquer momento; a lista tríplice para Procurador, uma invenção do próprio Ministério Público, não prevista na Constituição, certamente será abolida. Aliás, no site da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) fica claro qual o objetivo maior da lista tríplice: “O chefe do Executivo pode avaliar os anseios da carreira antes de repassar ao Senado Federal o nome do indicado”.
Com o fim da Lista Tríplice, os anseios da carreira voltarão a ser o de bem servir ao país e à Justiça, e a condenar as demonstrações vergonhosas de poder deslumbrado, de atos arbitrários de um poder que, por algum tempo, perdeu a noção de sua missão.
Um Ministro da Justiça com autoridade enquadra a Polícia Federal. Haverá um Congresso horroroso, mas manejável com um mínimo de habilidade política.
Há, enfim, a figura do Conselho da República, que poderá ser invocado e se tornar o fórum para uma repactuação política. Previsto na Constituição, todos os integrantes são membros do Executivo e do Legislativo ou indicados por quem detenha votos, sem risco de apropriação pelas corporações do Estado ou pelo Partido do Judiciário.
Integram o Conselho:
• O Vice-Presidente da República
• O Presidente da Câmara dos Deputados
• O Presidente do Senado Federal
• O Líder da Maioria na Câmara dos Deputados
• O Líder da Minoria na Câmara dos Deputados
• O Líder da Maioria no Senado Federal
• O Líder da Minoria no Senado Federal e o líder do Congresso, sendo nomeado pelo órgão constituinte.
• O ministro da Justiça
• 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo 2 nomeados pelo Presidente da República, 2 eleitos pelo Senado Federal e 2 eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Ponto 4 – Ciro os novos blocos de poder
O ponto central é quem irá para o 2º turno e como montar um novo pacto de governabilidade. Com a fragmentação partidária, o 1º turno das eleições será uma confusão só.
Se tivesse uma bússola menos descontrolada, porta estaria aberta para Ciro Gomes. Ele tem algumas vantagens relevantes, especialmente para a atual quadra da história:
É afirmativo, às vezes até em excesso;
Tem uma ótima percepção sobre políticas públicas, com noção clara sobre as complementaridades Estado-iniciativa privada, papel das políticas sociais, da educação.
Tem um projeto nacional, em consonância com os desenvolvimentistas históricos e com os segmentos industriais.
Tem noção clara sobre o excesso de poder de corporações e mídia.
Empunhou desde cedo a bandeira da anticorrupção contra o PMDB e o PSDB.
Não foi envolvido em escândalos até agora.
Tem histórico de lealdade com os governos aos quais serviu, incluindo o de Lula.
Seu problema é mirar vários alvos simultaneamente e acabar se enrolando nas suas estratégias.
Para não perder a onda anticorrupção, costuma endossar a Lava Jato e os julgamentos do TRF4.
Ao mesmo tempo, sabe que Lula tem sido alvo de perseguição política por parte do Judiciário. Costuma se enrolar tendo que defender Lula, sem se expor ao pensamento monofásico dos punitivistas.
Apesar do seu histórico nos governos petistas, não quer se contaminar junto às camadas antipetistas da população. Quer representar o gestor moderno, que o PSDB sempre prometeu a seus leitores, sem nunca conseguir entregar. E está fugindo do PT como o diabo da cruz.
E aí entra em uma sinuca.
Ponto 5 – os dilemas de Ciro
As guerras políticas dos últimos anos, estratificaram dois blocos antagônicos: de um lado, o petismo baleado; do outro, Judiciário, Ministério Público, estamento militar, mídia e grupos empresariais, tendo em comum apenas o antipetismo mais visceral – que, aliás, serviu de álibi para a implantação do Estado de Exceção.
O novo presidente terá que montar um novo pacto, romper com a polarização e ter energia suficiente para enquadrar os recalcitrantes.
Ciro conta com a possibilidade de, indo para o 2º turno com um candidato de direita (Bolsonaro ou Alckmin), a esquerda petista não ter outra alternativa senão a de votar nele.
A questão é chegar ao 2º turno. E Ciro anda criando problemas de graça para sua candidatura.
Tempos atrás, teve oportunidade de fechar uma dobradinha com Fernando Haddad – este, de vice. Seria o time dos sonhos para as esquerdas e os desenvolvimentistas. Para fora, Ciro fazendo política e recompondo a base de aliança para garantir a governabilidade. Para dentro, Haddad suprindo um dos grandes problemas de Ciro: a falta de paciência com os movimentos sociais e os sindicatos. E administrando o dia a dia dos planos de governo.
Como nem Haddad, menos ainda Ciro, podem ser confundidos com o petismo tradicional – aquele que tira o sono da classe média -, seria uma maneira de ampliar as alianças sem jogar fora o acervo precioso do lulismo.
Mas, ao que tudo indica, Ciro está abrindo mão dessa possibilidade de receber parte do legado de Lula.
Com a proliferação de candidaturas, corre o risco de não passar para o 2º. O ex-Ministro Joaquim Barbosa deverá repartir com ele a colheita da anticorrupção.
Lula está francamente contrariado com sua falta de solidariedade.
No palanque de São Bernardo, os elogios que Lula fez a Guilherme Boulos, do PSOL, apresentando-o como o novo na política, foi uma forma indireta de cutucar Ciro.
Da parte de Haddad, sua presença discreta no palco foi decisão pessoal, para não parecer estar explorando politicamente uma tragédia política, como ocorreu com os funerais de Eduardo Campos. Mas sua posição é de total acatamento do que Lula determinar. Se quiser que seja candidato a presidente, será; se quiser que se apresente como vice de Ciro, irá; se quiser que se candidate a Senador, se candidatará.
Esses são os dados que deverão ser jogados até fins de maio, quando será dada a largada para as elelições.
Foram assustadoras as arengas da ministra Rosa Weber e do ministro Luís Roberto Barrosos na sessão do Supremo Tribunal Federal incumbida de julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula. Os argumentos deambularam entre o empirismo grosseiro de Barroso e o instinto de manada de Rosa Weber.
Não digo má-fé porque a esses fâmulos da retórica bacharelesca faltam conhecimentos elementares acerca das forças que hoje mobilizam as frações conservadoras e autoritárias da sociedade brasileira. O tumor que ora se expande na alma dos Senhores da Terra e de seus beleguins remediados é genético, originário do DNA colonial e escravagista que não admite qualquer ousadia dos subalternos na busca da maior igualdade.
Essa marca da vida social brasileira é chocantemente óbvia e escancarada. Esse estigma resiste a todos os disfarces que os liberais- autoritários simulam com o propósito de esconder suas hipocrisias.
Os trogloditas brasileiros acumulam no inconsciente a herança dos pensadores liberais. Mandeville, por exemplo, tinha horror a qualquer intervenção legislativa do Estado destinada a proteger “aquela parte mais mesquinha e pobre da sociedade”, condenada a desenvolver um “trabalho sujo e digno de escravos”. Recomendava enfaticamente que fossem obrigatórias para pobres e iletrados a doutrinação religiosa e a frequência à Igreja aos domingos. “Essa gente” deveria, além disso ser impedida de participar de qualquer outro divertimento no dia do Senhor.
Locke recomendava uma vigorosa ação do Estado em relação à chusma de vagabundos e desempregados. Esta rafameia deveria ser internada, para recuperação, em workhouses, verdadeiros antecessores dos campos de concentração. O grande Alexis de Toqueville indignava-se com as tentativas demagógicas dos trabalhadores de reduzir a jornada de trabalho, uma interferência indevida na liberdade de contratação entre patrões e empregados, mas não trepidava em exigir severas limitações ao afluxo da população do campo para as cidades.
Levando em conta essa tensão epistêmica que estamos vivendo — em que um certo padrão mínimo de racionalidade perde para os subjetivismos, utilitarismos (é só ver o voto do ministro Barroso no HC 152.752 – caso Lula) voluntarismos, realismos e quejandos, como se fôramos tomados um humptidumptismo interpretativo (dou às palavras o sentido que quero) — escrevo estas mal traçadas linhas a seguir.
Palavras e coisas, eis a angústia que persegue o homem desde a aurora da civilização. Como dar nome às coisas? Quais as condições de possibilidade para que eu possa dizer que algo é? Essa partícula “é”: eis o busílis.
Pois vendo, entristecido, o desdém com que — mormente no mundo jurídico — se trata a questão da atribuição de sentidos, deparei-me com a crônica que consta no título do livro O Vendedor de Palavras, de Fábio Reynol. Trata-se da crise gerada pela “grave falta de palavras”. Palavras revelam e escondem. Desvelam e velam. Assim, quando faltam palavras, falta mundo. Que nada seja onde a palavra fracassa, diz um dos meus poetas (S. George). Adapto, aqui, a história montada por Reynol ao que uma professora disse na TV.
Pois um professor resolveu colocar uma banca de venda de palavras. Uma mesa, uma pilha de livros e a cartolina: hermenêutica, presunção da inocência, legalidade, precedentes, súmulas, jurisdição constitucional, pós-positivismo, positivismo, direito/moral, princípios, ativismo — apenas R$ 100!
Demora quase quatro horas para que o primeiro de mais de 50 estudantes, professores de Direito, integrantes de carreiras jurídicas e outros jovens e tantos já agastados bacharéis, parar e perguntar (segue diálogo jovem bacharel – JB e professor -VP):
JB — O que o senhor está vendendo?
VP — Palavras. A promoção do dia é esse combo que está na placa. Na verdade, a promoção é inédita: estou vendendo algumas palavras já “ajuntadas”, uma espécie de combo epistêmico. E vem com um guia de instruções. É excelente para quem sofre de indigência lexical.
JB — O senhor não pode vender palavras. Elas não são suas. Palavras são de todos.
VP — Você sabe o significado das palavras que estão na cartolina?
JB — Não.
VP — Então você não as tem. Não vendo algo que as pessoas já têm ou coisas de que elas não precisem.
JB — Mas eu posso pegar essas palavras, uma por uma, de graça no dicionário. Ou em um livrinho resumidinho ou facilitado ou mastigado.
VP — Você tem dicionário em casa?
JB — Não. Mas eu poderia muito bem ir à biblioteca pública e consultar um. Ou piratear na internet.
VP — Por isso estamos em insolvência epistêmica. Mas, diga-me: você estava indo à biblioteca?
JB — Não. Na verdade, eu estou a caminho da livraria para comprar um livro tipo “direito-mais-simples-possível”. Estou fazendo concurso.
VP — Então veio ao lugar certo. Já que você está para comprar algo desse tipo, recheado de obviedades e palavras já bem usadas, surradas e desgastadas, pode muito bem levar para casa esse combo epistêmico por apenas R$ 100.
JB — Afinal, o que pretende com isso? O que as pessoas vão fazer com as palavras? Palavras são palavras, não enchem barriga.
VP — Ora, os filósofos dizem que cada palavra corresponde a um pensamento. Se temos poucas palavras, pensamos pouco. Se eu vender uma palavra por dia, trabalhando 200 dias por ano, serão 200 novos pensamentos por aí. Isso sem contar os que furtam o meu produto. Há muitos trombadinhas de palavras por aí. Mas também há os que têm medo de descobrir o significado das palavras. Ficam ao redor… mas não compram. Preferem entrar no Google e pegar de terceira mão… Olhe aquele sujeito de gravata — que, com certeza, é um “operador” do Direito — fazendo um olhar de desdém. Ora, quem desdenha quer comprar. Nunca me enganou… Eu tenho certeza de que ele tem um dicionário em casa. Assim que chegar lá, vai abri-lo e me roubar a carga. É um sonegador de palavras. De todo modo, suponho que para cada pessoa que se dispõe a comprar uma palavra, pelo menos quatro a roubarão. Mesmo assim, eu provocarei 800 pensamentos novos em um ano de trabalho. É minha função social.
JB — Mas o senhor está querendo fazer, como vou dizer… me falta a palavra…
VP — Viu só? Você está com séria falta de palavras.
JB — Está bem. Ganhou esta. Tive dificuldade em compreender, porque não sou bom em… de novo me falta a palavra…
VP — É. A coisa está feia. Você já pode fazer comentários raivosos e hate speeches epistêmicos em colunas de sites jurídicos. O Conjur está repleto deles. Você parece ter os atributos certos, como a inópia mental. Noto a falta, principalmente, o ponto de estofo desse seu estado de insolvência: talvez não saiba para que servem as palavras, porque acha que elas são apenas instrumentos. Provavelmente você lida com as palavras como se fossem meras ferramentas, como machados e picaretas.
JB — De fato, estou com grave falta de palavras e também do sentido da “palavra”. Mas não acredito muito nestas palavras que o senhor está dizendo. Para o que me proponho, o conjunto de palavras que disponho é suficiente. Eu me basto. Sou um ser livre. E prático. As coisas são como são.
VP — Sei. Este é o ponto. Agora tenho certeza de que você precisa levar o combo, mesmo.
JB — Não me importa nada disso. Sou um homem prático. Sei o que sei. E o que sei sai de minha cabeça. Como bem diz um professor meu, “cada um explica o mundo e o direito segundo sua consciência”. E ele tem razão. Que cara inteligente, esse meu professor.
VP — Vejo que você está completamente perdido, meu jovem.
JB — Ainda assim, insisto que isso tudo é teoria. O senhor usa palavras estranhas, põe palavras estranhas para vender, como filosofia da consciência, hermenêutica, pré-compreensão, interpretação conforme, etc. Por exemplo, por que essa sua insistência com a palavra “garantismo”? E essa sua mania de dizer que onde está escrito presunção da inocência devemos entender “presunção da inocência”? Por que as palavras não tem o sentido que o intérprete quer? Poxa. Meu professor é que sabe das coisas. Ele diz que, graças a teoria de Dworkin, caiu a presunção da inocência. Gostei desse tal de Dworkin. Eu não gostava da presunção essa. Parece que alguns ministros do Supremo também não gostam. Essa palavra “presunção” parecia presunçosa. A propósito, meu professor fala muito em ponderação. Isso não está no seu catálogo de vendas.
VP — É verdade. É porque não vendo qualquer coisa. Dou-me ao respeito. Essa palavra hoje está valendo não mais do que R$ 3,50. Valor de face muito baixo. Sabe como é. Passando de boca em boca, deu no que deu. Passou a ter tantos sentidos, que seu preço caiu ao limite mínimo. Eu posso vender essa palavra, mas cobrarei uma fortuna. Mas venderei a legítima, só que acompanhada de um folheto explicativo. Para que o freguês não compre gato por lebre. Aliás, você deve dizer ao seu professor que compre um livro do “tal” Dworkin. E que o leia.
JB — Insisto que meu professor tem razão. Ou seja, de que na prática a teoria não é assim.
VP — Hum, hum! Vamos lá. Você não está apenas necessitando comprar muitas palavras. Está precisando mesmo é de um banho de descarrego epistêmico. “Sai desse corpo que não lhe pertence…”. Mas, vamos lá… É normal que na área do Direito se pense que é possível fazer uma cisão entre teoria e prática, entre questão de fato e questão de direito. Quem odiava isso, por exemplo, era Schopenhauer. Quem ler o livro Como Vencer um Debate sem Precisar Ter Razão, vai ver como ele odiava quem dissesse a frase: “isso é muito bom na teoria, mas na prática não funciona”. O que se pode fazer na “prática” sem que isso seja de algum modo teorizado? No senso comum teórico no qual você (sobre)vive há uma algaravia conceitual sobre os dualismos metafísicos como “essência e aparência”, “teoria e prática” etc. Desculpe-me, dei-me conta de que você precisa comprar também as palavras algaravia, dualismos, senso comum e metafísica.
JB — Estou saindo. Larguei. Adeus! Só critica e não apresenta solução.
VP — Ei! Vai embora sem pagar?
JB — Tome seus R$ 100.
VP — São R$ 1.500.
JB — Como é que é?
VP — Pelas minhas contas, deve-me por volta de R$ 1.500. Entreguei-lhe um monte de palavras. Só o combo estava na promoção. Mas como senti um laivo de interesse no seu olhar – todos néscios têm salvação – , isto é, senti que você se deu conta de que existe uma porção de palavras que não conhece, faço todas pelo mesmo preço. Afinal, Lacan dizia que a linguagem surge na falta. E vi essa falta em você. E como vi. Na verdade, me comovi. Ups: como diz o Professor Lenio Streck, palavra é pá-que-lavra. Lavrou! Lacrou!
JB — Não complica mais minha vida, por favor. Fecha a conta.
VP — Então somando tudo, incluindo nulidade parcial sem redução de texto, juiz natural, subjetividade, pré-compreensão, metafísica e néscio,[1] por baixo, dá uns R$ 1.300. Entretanto, levando todas, dou de brinde a diferença entre princípios e regras. Esse conceito vai mostrar a você que princípios são deontológicos. Ou não são princípios. Aliás, vai de brinde a palavra deontológico, que não é o que se pensa por aí. E também o conceito de presunção da inocência. Leva também “presunção de não culpabilidade”. Estão muito na moda. Mas essas palavras devem ser, de novo, vitaminadas. Hoje estão sofrendo de anemia significativa, para usar uma expressão de Warat. Veja só, ganhou de brinde mais uma: anemia significativa. Até a palavra néscio, com o tempo, ficou descaracterizada, pelo número incontável deles (dos néscios). Multiplicam-se feito ratos.
JB — Beleza. Fiquei freguês. Volto amanhã depois de digerir estas que o senhor me vendeu hoje.
VP — Ótimo. Eis aí o início de uma fusão de horizontes. Quando voltar, já terá um bônus. Levará o conceito de democracia. Vou lhe dar também o conceito de habeas corpus e o que significa “conhecimento em habeas corpus”.
Sigo na resposta, caro jovem bacharel: Pensando bem, já que fui com a sua cara, também vou lhe dar o conceito de mutação constitucional (não, não é o conceito que o ministro Barroso diz que é). Depois do que fizeram com essa palavra nos últimos tempos, valha-me… Culpa do solipsismo. E do neoconstitucionalismo. E do utilitarismo. E do realismo. Também vou lhe vender outras, bem baratinho, como “ironia”, “sarcasmo” e “metáfora”.
E complemento, jovem bacharel: “Vou lhe vender a palavra mais cara: “colegialidade”. Dizem que é um princípio. Não, não é. De certo modo, o professor Lenio Streck adivinhou o que seria feito dela – e ele fez isso com antecipação, criticando o seu uso ad hoc (ver aqui) -leiam e entenderão; a ministra Rosa Weber usou esse pamprincípio para negar um habeas corpus (falo do HC 152.752) – aliás, como é o desejo de quem defende o tal pamprincípio! Ups: Já lhe dei mais uma porção de palavras de brinde. Agora falta explicar isso tudo para você. Volte amanhã”.
Fim do primeiro ato.
Post scriptum: o colunista fará um artigo específico sobre o julgamento de quarta-feira (a coluna é entregue antes do final, por questões operacionais), especialmente levando em conta a mutilação constitucional e a colegialidade!
[1] Tomás Valladolid, da Espanha, sobre uma coluna que escrevi sobre os néscios, escreveu-me, dizendo: “Excelente artigo, amigo Lenio. Com efeito, os néscios sempre foram os grandes adversários da filosofia. Por exemplo, se me permitires, Maimônides os desdenha em seu maravilhoso ‘Guia para perplexos’. Este grande filósofo do judaísmo distinguia o homem perplexo dos homens néscios: estes estão na vida “de pronto”, embora sejam uns ignorantes. Em um sentido negativo, esta obra de Maimônides é um guia contra néscios”. Bingo, caro Tomás.
As agressões contra a caravana do ex-presidente Lula, no sul do país, culminando com um atentado a tiros no Paraná, deram novos contornos ao clima de intolerância que toma conta da nação.
Um par de semanas após o assassinato de Marielle Franco e Anderson Pedro, encabeçando uma lista de execuções que chega a quase 70 durante o atual governo, os acontecimentos meridionais confirmam a reintrodução da violência planificada como instrumento de luta política.
Ao contrário do último período ditatorial, quando o Estado monopolizava a repressão contra qualquer força rebelde, por meios institucionais ou clandestinos, desta vez a violência se reapresenta principalmente como fenômeno paramilitar.
Grupos de sicários, vinculados à ultradireita, muitos desses aparentemente recrutados nas fileiras policiais, passam a agir como braço armado do ódio contra as correntes progressistas e democráticas, tentando intimidá-las, forçando-as ao recuo na disputa de projetos e classes que divide o país.
Não se trata de novidade histórica.
O recurso à violência, adotando-a como ferramenta de hegemonia, é um dos traços típicos do fascismo.
Na ascensão de Mussolini e de Hitler, por exemplo, o papel dos camisas negras e pardas foi essencial, ao menos em três planos: a atemorização de seus adversários, a mobilização de hordas antissistema e a construção de autoridade político-militar.
Essas falanges, no entanto, só puderam avançar quando as elites e seus partidos tradicionais, incapazes de se unificar e impor derrota estratégica à esquerda, as convocaram para o serviço sujo ou lhes abriram passagem, com a expectativa de retorno à normalidade depois de finalizada a missão delegada.
Durante quase três décadas, desde a redemocratização, a franja fascista da sociedade brasileira sentia-se aprisionada e se comportava de forma constrangida.
Suas opiniões reacionárias, racistas e discriminatórias eram motivo de vergonha.
Disfarçava-se de algo mais ameno e palatável.
A direita se escondia sob diversas máscaras, do liberalismo à social-democracia, fugindo de sua identidade secular.
Os seguidos triunfos do petismo sobre o conservadorismo, contudo, foram levando essa coalizão às trevas, adotando discurso que soltava o neofascismo de suas amarras.
O cálculo era simples: para bater a esquerda, seria necessária forte mobilização das camadas médias, tarefa para a qual tornava-se imprescindível uma direita militante.
O bolsonarismo não brotou do asfalto ou de eventuais talentos do seu líder.
Saiu do armário e ganhou as ruas pelas mãos do PSDB e de seus aliados, de parte dos meios de comunicação, de setores do sistema de Justiça, de frações das Forças Armadas e de segmentos expressivos do empresariado.
Os seguidores do ex-capitão se constituem na tropa de choque do bloco que tomou o governo de assalto.
São a vanguarda mais ativa dos patos e panelas que serviram como banda de música da ruptura constitucional.
Continuam a contar com o silêncio, a cumplicidade e até o estimulo dos partidos de centro, da mídia que lhes é aliada e dos aparatos repressivos que controlam.
Não foi por acaso que, em vários dos ataques contra a caravana de Lula, as polícias militares cruzaram os braços ou facilitaram a ação do gangsterismo.
A emergência do neofascismo exige combate firme e unitário, até que seja obrigado a retornar para a jaula da qual foi libertado.
Mas essa batalha, fundamental para a reconstrução da democracia brasileira, jamais será vitoriosa se não forem derrotados também aqueles que abriram o cadeado.
Luís Roberto Barroso é uma pessoa horrível, com a alma marcada indelevelmente pelas cicatrizes da vaidade mais superficial e profunda que já vi em uma pessoa pública. Superficial porque envolta em um exibicionismo vulgar, voltado permanentemente para os holofotes; profunda por ter se incorporado indelevelmente em sua personalidade. É a prova definitiva de que a ocasião faz o personagem.
Hoje em dia há essa dúvida atroz, supondo que a malta que emergiu das redes sociais, vociferante, implacável, habitava a alma de cada brasileiro, e apenas veio à tona no liberou geral das redes sociais.
Barroso – e Luiz Edson Fachin – são as demonstrações cabais de como, em espíritos mais fracos e/ou mais ambiciosos, o cinzelamento da personalidade pública se dá de acordo com as oportunidades de mercado.
Houve um tempo em que o mercado demandava sensibilidade social, solidariedade, defesa dos mais fracos. E ambos aproveitaram o espaço, Fachin na condição de advogado de movimentos sociais no campo.
Barroso, cuja meta de advogado sempre foi a busca dos grandes clientes corporativos, o sucesso financeiro profissional, descobriu nas atuações pro bono (de graça) em temas morais a maneira de entrar em círculos internacionais. Foram incontáveis as vezes em que se apresentou como amicus curiae de grandes casos humanistas de repercussão. Como bom empreendedor jurídico, defendeu teses polêmicas e moldou a faceta de humanista.
Depois, se valeu do mais brasileiro dos cacoetes – as demonstrações de falsa intimidade com os grandões – para montar um círculo de amizades internacionais.
Tempos atrás, foi apresentado a um jurista eminente da Universidade de Frankfurt. O padrão alemão, na apresentação entre dois juristas, consiste em cada qual declinar seu nome e sua especialidade. Barroso apelou ao padrão brasileiro:
- Sou muito amigo do seu colega Fulano de Tal.
E o alemão, impassível:
- Eu também.
Barroso, algo atrapalhado:
- E frequento a associação Tal.
E o alemão:
- Eu também.
E se afastou sem nada a dizer.
Mas foi assim, como anfitrião do reino encantado do Rio de Janeiro - que até hoje atrai a admiração e a fantasia dos mais velhos -, que, sem dispor de um estudo significativo sequer, Barroso montou seu círculo de amizades internacionais. Puro empreendedorismo com pitadas de coaching.
Quando refluiu a maré social e teve início a onda punitivista, não levou muito tempo para Barroso – e Fachin – se enganchar na nova onda, coincidentemente logo após sofrerem bulling de blogs de direita, explorando vulnerabilidades de seus escritórios de advocacia.
Fachin surpreendeu o mundo jurídico ao negar habeas corpus a uma liderança camponesa detida no centro-oeste. Logo ele.
Ambos votaram pela prisão após segunda instância. Logo após a votação, estive com Barroso e pude testemunhar o incômodo dos ataques de blog de direita do Paraná, repercutidos pelos blogs de ultra-direita da Veja, a respeito da compra de um apartamento em Miami por sua esposa, sem usar o nome de casada.
De lá para cá, Barroso se tornou o mais implacável dos juízes, avalizando todas as arbitrariedades. E, dando-se conta do potencial do tema, lançou-se também na arena política e no mercado de palestras, não sem antes, demonstrando absoluto destemor em encarar o ridículo, de tratar Joaquim Nabuco, Ruy Barbosa e San Thiago Dantas como seus antecessores, de juristas que se tornaram políticos e intérpretes do Brasil.
Armado de leitura de orelha de livro de intérpretes do Brasil, inclusive das críticas de Sérgio Buarque à falsa intimidade dos brasileiros, ao jeitinho, à malandragem, e das perorações profundas de Flávio Rocha, Barroso se tornou um agente da libertação econômica do país. E passou a distribuir senso comum liberal a torto e a direito, uma filosofia de botequim, perdão, de pub, sobre sociologia e política.
Ao mesmo tempo, passou a praticar o exercício diuturno do ódio embalado por maneirismos, um ódio tão visceral, tão primário, tão ancestral, a ponto de abrir mão até de sentimentos tão antigos quanto a civilização: o respeito pelo adversário caído.
Sua posição ontem, de não aceitar adiar a prisão de Lula, até que o HC seja julgado pelo Supremo, é um dos episódios mais execráveis da história do Supremo, uma demonstração de selvageria só encontrada em tribunais inferiores, em procuradores sedentos de sangue, em delegados sedentos de protagonismo, em jornalistas sedentos de escândalo.
Todas as intervenções de Barroso mereceram correções de outros colegas. De Alexandre Moraes, quando Barroso informou não ter se lembrado de determinado precedente, e Moraes ter alertado que ele havia votado em tal questão. Ou da Rosa Weber lamentando a imposição da forma sobre o conteúdo.
É esse o iluminista? o homem que só faz o bem? o cidadão que não recorre a espertezas, ao jeitinho, ao oportunismo, como todo brasileiro apud Barroso? Ou um huno, um visigodo, um justiceiro de periferia, que executa o adversário caído.
Por tudo isso, apenas os poetas conseguem decifrar o enigma STF atual. Decifrar Barroso, o Narciso, é mais simples.
Deus me proteja de mim
Chico Cesar
Deus me proteja de mim e da maldade de gente boa. Da bondade da pessoa ruim Deus me governe e guarde ilumine e zele assim
Deus me proteja de mim e da maldade de gente boa. Da bondade da pessoa ruim Deus me governe e guarde ilumine e zele assim
