segunda-feira, 18 de setembro de 2017

O papel dignificante e contraditório de Lula diante do inevitável, por Armando Coelho Neto

O papel dignificante e contraditório de Lula diante do inevitável
por Armando Rodrigues Coelho Neto
“Delegado da PF não sabe explicar por que chamou Lula para falar sobre MP editada por FHC”. Este é o título de um vídeo que circula nas redes sociais no qual o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) destroça a convocação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para depor sobre uma Medida Provisória editada  pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Incisivo, o deputado quis saber do servidor da PF, sobre seu desinteresse dele em não ouvir FHC, mas quis ouvir Lula. Não se interessou em saber se, à época da edição da MP, alguma empresa ou parente de FHC se beneficiou de alguma forma, nem se as empresas liberaram verba para o Instituto Fernando Henrique Cardoso. Menos ainda quem foram os parlamentares e que benefícios tiveram...
Uma série de constrangidos “nãos” foram as respostas do delegado da PF. É como se só vislumbrasse crime no Lula, levando o deputado Pimenta a concluir pela pública e notória perseguição ao ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva.
A delimitação do trabalho da Farsa Jato no tempo, espaço e pessoas é prova insofismável do descrédito e ou desqualificação da maior farsa jurídica da história do Brasil. Entretanto, quanto mais chafurdam o submundo da esquálida democracia brasileira, menos PT é encontrado e mais seus oficiantes se deparam com a sociedade que a Farsa Jato e seus simpatizantes se alinham. Uma sociedade na qual a palavra “querida” é uma ofensa ao Ministério Público Federal, durante uma audiência. Leia-se a barnabé da Farsa Jato queria o mesmo tratamento que é dado a um vereador semianalfabeto (excelência).
Coisas de uma sociedade na qual dizer que “juiz não é Deus” é crime de desacato e um desses quase deuses chegou a processar um porteiro de prédio por não o chamar de doutor. Uma sociedade no melhor estilo “Você sabe com quem está falando?”.
A rigor, a Farsa Jato é sadomasoquista, pois bate no que nutre a sociedade que ela integra e cujos vícios finge combater. Farta de acólitos de aparências, há pouco espaço para moral e mais vive de falso moralismo e sonegação fiscal. Nessa sociedade, uma petição ingressada numa repartição pública não recebe um carimbo sem que se “molhe a mão de alguém”. Mas, o Partido dos Trabalhadores foi eleito para simbolizar essa podridão, por ter seguido a regra social. Daí que deixo no ar um tema que no Direito Penal é chamado de “Inexigibilidade de Conduta Diversa”, que é uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade, aulinha básica que Moro e Dalagnol faltaram. Seria possível o PT fazer campanha e governar sem dinheiro e sem comprar votos? Qual a opção que a sociedade de Moros, Marinhos e Malafaias oferece?
Eis que a horda de paneleiros antes moralista está silente. Seja porque o motivo não era nem econômico nem moral, seja por vergonha de admitir que foi às ruas de verde e amarelo, camisa de CBF para beija pato, convocado por Aécio e Gedel, enganada por Vejas, Istoé, Folhas, Globos et caterva.
A horda verde-amarela deu suporte popular ao golpe de estado que, com a complacência do Ministério Público e do Poder Judiciário, entregou o comando da Nação a uma quadrilha. Nela, Gedel, PMDB, Odebrecht, Moros, Marinhos e Malafaias são instrumentos naturais de sustentação de um modelo social, político e econômico podre que não se pode discutir. Quem tentar fazê-lo terá que ouvir Vai pra Cuba, Venezuela ou Coreia do Norte!
Os manipuladores da horda fazem política negando a política, tentando vender a ideia de gestores, num cínico processo de mexer em tudo, expurgar o que lhes convém para que tudo fique exatamente como está. E assim, um barquinho de lata tem mais horas de cobertura jornalística do que 51 milhões amofumbados, sob a espreita de um ladrão que gritou ser necessário “combater a roubalheira do PT”. E o mais grave: a foto dos milhões serviu de ilustração para atacar Lula/Dilma. A mídia que faz isso é a mesma que idolatra a Farsa Jato e seus oficiantes. Daí que ficar difícil separar o joio do trigo. Parece tudo uma hipocrisia só.
É a parcialidade mostrada por Pimenta lá em cima. É o jogo de cartas marcadas cuja lado tosco recente é o ex-ministro Antonio Palocci. Acuado, sob tortura e pressão do cárcere indefinido, deu um testemunho linear supervalorizando o óbvio, sobre o “sempre se soube”. Monocórdio e modorrento, não sei se Palocci precisou de marqueteiro para depor. Mas, usou expressões de efeito jornalístico capazes de gerar manchetes. Com direito a risadinha, engasgo, suspiro ou satisfação de Sérgio Moro, disse “não sou santo”. Depois, surgiram “fratura exposta”, “operação Tabajara“´, “pacote de propina” até resvalar na mais glamorosa - o tal “pacto de sangue”. Tudo para dar suporte e credibilidade ao disse-me-disse sobre a bajulação presidencial, na qual o Ministério Público, entre documentos apócrifos, cifras indefinidas e reuniões das quais o Palocci não participou, quer encontrar crime.
Depois veio Lula, que quase fez da audiência a continuação da caravana da democracia. Todo bandido acuado diante das excelências do estado policialesco se contrai diante do algoz. Por não ser bandido nem estar acuado, tratou Moro e a representante do Ministério Público por querido e querida – seu linguajar popular. Depois disse não sei, não vi, não fui, deve ter sobre o que não tinha obrigação de saber. Afinal, eram ações de terceiros, que a acusação queria contextualizar por conveniência. Alias, contextualizar é prelazia da Farsa Jato, pois Lula e seu defensor não podem contextualizar. “Isso não vem ao caso, a pergunta está indeferida” é o bordão de Moro. A imprensa, suporte principal da acusação é  usada até em sentença, mas não pode ser citada por Lula.
E assim, foi dada sequência a um ritual de desfecho conhecido. Depois de tanto vazar acusações baseadas em ilações não dá pra voltar atrás e basta responder: é minha convicção. Lula pode ser condenado em novo processo. Se é assim, o que tem feito Lula diante do inevitável?
Quero especular sobre isso. Lula sabe que será desgastado até ter sua candidatura inviabilizada. Sabe que uma condenação em segunda instância o tira da disputa. Sabe que só o deixarão concorrer diante da certeza de que o candidato da Farsa Jato será vencedor. Então, Lula sai em caravana se defendendo e defendendo o que fez com provas e convicção. Vai consciente da missão dignificante e pacificadora de levar adiante a bandeira da democracia. Caso concorra e perca, petistas e simpatizantes acolherão com fleugma o resultado das urnas. Mas, se por uma circunstância qualquer concorrer e ganhar, que o seja de forma massacrante, já que a recíproca da fleugma gestora, raivosa ou bolsopata não é verdadeira. E o PT precisa voltar para o povo.

domingo, 17 de setembro de 2017

Julgamento de um episódio infame: os meninos "terroristas", por Luis Nassif

Há pouco mais de um ano, no dia 4 de setembro de 2016, produziu-se em São Paulo um dos episódios mais escabrosos desse período de estado de exceção e perseguição política, que ainda poderá entrar para a história da mesma maneira que as armações do Cabo Anselmo, as Cartas Brandi e outras grandes falsificações da história.
Dilma Rousseff havia caído. Havia movimentações de protesto por várias capitais brasileiras. O componente militar era uma das saídas políticas para coibir as manifestações, conforme imaginado pela quadrilha que se apossou do poder,
Decidiu-se, então por uma armação, de montar uma arapuca, prender um grupo de jovens e imputar a eles propósitos terroristas.
A armação foi montada pelo ex-Secretário de Segurança Alexandre Morais, que se tornara Ministro da Justiça, com a participação do serviço secreto do 2o Exército.
Um militar de 40 anos infiltrou-se em um grupo de namoro de adolescentes. Há suspeitas, inclusive, que tenha se relacionado com menores de idade. Era um desses inúmeros grupos que se organizam virtualmente, através das redes sociais, e que, até então, não tinham combinado nenhum encontro. O primeiro foi marcado para aquele dia, para participar das manifestaçòes.
Seguiram para a Avenida Paulista. Com eles, o capitão do exército William Pina Botelho, agente infiltrado. Foi de Botelho a sugestão para que fossem até o Centro Cultural. Os meninos reagiram um pouco, não vendo lógica na sugestão, mas acabaram acatando. Enquanto caminhavam, helicópteros sobrevoavam o grupo.
Chegando no Centro Cultural, os meninos foram cercados por dezenas de Policiais Militares. Foram levados a um ônibus-viatura, enquanto o capitão escafedia-se. Dentre os objetos encontrados com o grupo, celulares, um chaveiro com a cara do Pateta, vinagre (que serve para contrabalançar gases tóxicos) e algumas máscaras de enfermeira (uma das moças era da Cruz Vermelha). Um dos PMs tentou enfiar em uma sacola um pedaço de pau, que estava no Centro Cultural, mas não teve sucesso: confundiu as sacolas. Arrancaram a insígnia da Cruz Vermelha da moça, para fortalecer a tese do uso de máscaras. Encontraram alguma dificuldade em transformar uma máscara de enfermeira em capuz de black bloc.
Os meninos foram para o DEIC e contaram com o apoio da mídia alternativa, Jornalistas Livres, Mídia Ninja e Ponte. E de dois procuradores da República (federais) ligados a direitos humanos, que correram até lá para impedir qualquer dano físico.
A tentativa de transformar o grupo em terroristas perigosos não resistiu à análise dos rapazes e moças, jovens, estudantes, alguns trabalhando, sem passagens pela polícia. Dentre eles, até uma moça, neta do ex-governador Paulo Egydio Martins que, em sua gestão, lutou contra os abusos do 2o Exército comandado pelo general Ednardo.
Os meninos permaneceram no DEIC até metade do dia seguinte, em clima de absoluto horror. Colocados de costas, os PMs miravam os lasers por sobre sua cabeça, para simular fuzilamento.
Foram liberados por um juíz que protestou contra os abusos das prisões.
Nos meses seguintes, a vida do grupo virou pelo avesso. Alguns foram impedidos de se matricular nas escolas estaduais, muito perderam o emprego, vários se viram tomadas de pânico à menor aproximação da polícia.
Os autores desse feito humilhante, que envergonha qualquer noção de civilidade, foram promovidos. Alexandre de Morais saltou para o Ministério da Justiça de Temer e, depois, para o Supremo Tribunal Federal. O capitão virou major. Os dois procuradores que correram para garantir a segurança dos meninos foram oficialmente admoestados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atendendo a uma reclamação do Ministério Público Estadual de São Paulo, por “intromissão”.
Exército e Secretaria de Justiça do Estado atropelaram a Constituição, que diz que a atuação do Exército nos estados depende de acordo formal. Nos meses seguintes, trataram de varrer a sujeira para baixo do tapete.
Nos próximos dias, o grupo será julgado no Fórum da Barra Funda. A juíza será Cecília Pinheiro da Fonseca. O promotor, Fernando Albuquerque, que decidiu denunciar os jovens por terrorismo e formação de quadrilha – o que poderá significar até 9 anos de prisão para os jovens. O nome do agente infiltrado sequer é mencionado, para não caracterizar a ilegalidade da operação.
O resultado desse julgamento será um bom termômetro para avaliar o processo político brasileiro: se refluiu o macarthismo e o Estado de Exceção, e se as vozes da legalidade e do bom senso já se fazem ouvir.
2017-09-16 23:01:57 

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